Valor econômico, v. 17, n. 4351, 29/09/2017. Especial, p. A12.

Exército encerra hoje cerco à Rocinha

Rodrigo Polito e Rafael Rosas

29/09/2017

As Forças Armadas começam hoje a desfazer o cerco montado há uma semana na Rocinha, na Zona Sul do Rio. A informação foi confirmada ontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em entrevista para a TV. As tropas ocupam a comunidade desde o agravamento da violência no local devido a uma disputa pelo controle do tráfico.

E em meio a essa onda de violência, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem o texto que autoriza aditivos nos contratos de financiamento da dívida do governo estadual com a União. Esse era considerado o último entrave à implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que o Rio obtenha o empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões junto a grupo de bancos. Deverá ser usado para regularizar o pagamento de servidos e fornecedores do Estado.

A operação para obtenção do empréstimo terá como garantia 50% das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no Rio, que terá um prazo até 2020 para ser privatizada.

O texto foi aprovado com 38 votos a favor e 2 contra e inclui a mudança no cálculo de juros e a extensão do prazo de pagamento, de 2029 a 2049. Também foi aprovada a mudança no indexador da dívida do Rio com a União, que deixa de ser o IGP-DI e passa a ser o IPCA.

O texto seguirá para o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo. E no que depender do empenho do governador, essa sanção deverá acontecer rapidamente. Ontem, em evento em Paracambi, Pezão disse que pretende publicar, até a próxima quarta-feira, o edital para a operação financeira de R$ 3,5 bilhões junto a bancos. Segundo o governador, 11 bancos estão habilitados para o processo.

"Estamos querendo lançar o edital, estamos vencendo as últimas exigências da secretaria de Tesouro Nacional. Queremos ver se publicamos segunda ou terça este edital", disse Pezão, após participar, em Paracambi (RJ), do lançamento da pedra fundamental das obras do segundo linhão de transmissão que escoará energia da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

"São cerca de 11 bancos que se habilitaram para esse empréstimo. Um dos bancos foi o banco de desenvolvimento chinês", acrescentou ele. "Estamos estimulando muito que tenha uma participação maciça e que saia com um preço bom esse recurso que temos direito na lei de recuperação fiscal. São cerca de R$ 3,5 bilhões, que nos ajuda muito a por tudo em dia".

Em seu discurso na cerimônia, realizada pela chinesa State Grid, responsável pelo projeto, ele disse esperar que o banco chinês "entre firme" no leilão de recuperação fiscal do Estado e auxilie o governo "a sair desse momento ruim da economia do país e do nosso Estado".

Segundo Pezão, a expectativa é que os recursos da iniciativa estejam disponíveis para o governo entre o fim de outubro e início de novembro. O governador também disse que 85% dos salários dos servidores relativos a agosto já foram pagos. "Hoje [quinta-feira] estamos pagando a folha do [Hospital] Pedro Ernesto. Estamos indo conforme está entrando recursos. Essa é a dificuldade nossa que só vai se equilibrar quando assinarmos o empréstimo", completou ele.

Assinado no início de setembro, o RRF prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, com a retomada gradual por igual período. Estão previstas ainda uma série de medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação, com impacto total de R$ 62 bilhões. A Assembleia também votará nos próximos dias outros três projetos que buscam aumentar as receitas estaduais, alterando regras de ICMS, imposto sobre heranças (ITD) e pagamento de precatórios.