Valor econômico, v. 17, n. 4353, 03/10/2017. Brasil, p. A4.

 

 

Mais de 26% dos municípios estouram gasto com pessoal

Ribamar Oliveira

03/10/2017

 

 

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a qual o Valor teve acesso com exclusividade, mostra que 26,1% dos municípios brasileiros que prestaram informações ao Tesouro Nacional tinham estourado o limite fixado pela Constituição para os seus gastos com pessoal ativo e inativo no fim de 2016.

Dos 4.965 municípios que prestaram informações (de um total de 5.570), 1.297 estavam com suas despesas com o funcionalismo acima do limite constitucional de 60% da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a CNM, que utilizou dados das Finanças do Brasil (Finbra).

Além disso, 28,5% dos municípios estão em situação emergencial, pois as despesas com pessoal ficaram entre 51% e 54% da RCL e 28,5% dos municípios em situação limítrofe, com as despesas entre 46% e 51% da RCL.

Segundo a CNM, essa situação é consequência "do aumento do quadro de pessoal imposto aos municípios com a municipalização das políticas públicas, dos pisos salariais e da redução da RCL decorrente da queda da arrecadação dos impostos municipais e das transferências constitucionais".

Mesmo assim, o estudo mostra que ocorreu uma redução no ritmo de crescimento das despesas com pessoal dos municípios. Em 2016, elas aumentaram 5,43%, em termos nominais, na comparação com o ano anterior, ficando, portanto, abaixo da inflação de 6,3%. Em 2015, elas tinham crescido 13,42%, em termos nominais, na comparação com 2014.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a principal dificuldade enfrentada pelos prefeitos decorre dos numerosos programas federais executados pelos municípios. "É preciso contratar pessoas para executar os programas, contratar professores, médicos, psicólogos e outros profissionais, o que compromete muito as receitas municipais", afirmou.

Para agravar a situação, Ziulkoski disse que os recursos repassados pela União para os programas não são corrigidos pela inflação, o que reduz os valores reais ao longo do tempo. Ele citou o caso do repasse para o programa Equipe Saúde da Família (ESF), que no início era de R$ 8,1 mil. Se tivesse sido corrigido pela inflação, Ziulkoski disse que em agosto o repasse seria de R$ 15 mil, mas o governo só está transferindo R$ 10.695. "A situação no próximo ano ficará pior por causa do teto de gastos, que limitou o aumento das despesas pelo IPCA. A correção incidirá sobre repasses que já estão defasados", explicou.