Valor econômico, v. 17, n. 4353, 03/10/2017. Política, p. A10.

Leniência para instituições financeiras entra na pauta da Câmara

Raphael Di Cunto

03/10/2017

A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram nesta semana seis projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

As principais votações são de medidas provisórias (MPs), todas com o prazo extremamente apertado, mas que, na avaliação do Cebrap/Ello, mantém a alta perspectiva de serem aprovadas. A mais recente a entrar na pauta da Câmara é a que cria regras para a leniência de instituições financeiras junto ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A complexa proposta precisa da aprovação dos deputados e dos senadores até 19 de outubro.

Outra perto de caducar, o que ocorrerá caso não seja votada até 11 de outubro, é o programa de parcelamento de dívidas tributárias com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda da União (PGFN), o Refis. A Câmara já aprovou o texto-base da proposta, mas ainda faltam os destaques.

No Senado, também prestes a perder a validade, está a polêmica MP de reestruturação administrativa dos órgãos da Presidência e dos ministérios. A oposição acusa o governo de editar a proposta exclusivamente para garantir foro privilegiado ao então secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, que se tornou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na Câmara, essa parte do projeto passou por apenas cinco votos de diferença: 203 a 198.

Além das MPs, outros três projetos constam na pauta da Câmara com alto potencial de aprovação: a criação de uma política para estimular o uso de protetor solar, aumento de punições para crimes contra a propriedade industrial e permissão de falta no trabalho para realizar exame preventivo de câncer.

O levantamento engloba 62 projetos com impacto econômico que estão na pauta de votação em plenário ou terminativa nas comissões. A probabilidade de sanção, baseada num modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988, é referente aos próximos 180 dias.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.