Valor econômico, v. 17, n. 4353, 03/10/2017. Política, p. A11.

Dodge pede para ouvir Temer sobre fraude em decreto

Luísa Martins

03/10/2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer preste depoimento sobre o inquérito que o investiga por fraudes no chamado decreto dos Portos. Ela solicita, ainda, que as apurações - que envolvem os possíveis crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva - sejam concluídas em 60 dias. Temer confirmou, em nota, que "responderá aos questionamentos pertinentes".

Na investigação aberta mês passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, o presidente é suspeito de ter beneficiado a empresa Rodrimar com a edição do decreto. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo antecessor de Dodge no cargo, Rodrigo Janot.

Esta é a segunda vez que ela se manifesta em casos envolvendo o presidente da República. Há duas semanas, em sua estreia como participante dos julgamentos do STF, ela enviou aos ministros memorial defendendo o encaminhamento direto da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados. Agora, pediu diligências no inquérito mais preliminar que tramita na Corte contra o pemedebista.

Entre essas diligências está a oitiva de outras oito pessoas, três delas investigadas no mesmo inquérito: os empresários da Rodrimar Antônio Grecco e Ricardo Mesquita e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os demais são o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha; o ex-assessor de Temer José Yunes, o ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud e o suposto operador de propina Edgar Safdié.

Outra solicitação da nova procuradora-geral é acessar o registro de doações feitas pela Rodrimar, por empresas do mesmo grupo econômico ou por algum de seus sócios às campanhas de Temer e do PMDB nacional e regional de São Paulo, nas mais recentes eleições (2014 e 2016).

Dodge também pede os registros de entrada, no Palácio do Planalto, durante este ano, de todos os mencionados.

O ofício encaminhado por Dodge a Barroso é de 28 de setembro, mas foi juntado ontem nos autos do processo no Supremo. Caberá ao ministro decidir sobre as solicitações da PGR.

O pedido de Janot baseou-se nas delações premiadas de executivos da J&F e em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), nas quais Loures conversa com Temer e com empresários do grupo Rodrimar - alvo da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato.

"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse da Rodrimar S.A.", apontou o ministro Barroso ao autorizar a investigação.

Em nota, a Rodrimar diz que "nunca recebeu qualquer [sic] privilégio do poder público" e que o decreto dos portos atendeu a todo o setor de terminais portuários, e não só da empresa em particular.

O Palácio do Planalto alegou que os dados são públicos e que, antes da edição do decreto, "houve amplo debate com o setor".