Valor econômico, v. 17, n. 4354, 04/10/2017. Política, p. A7.

Senado aprova PEC da reforma política

Fabio Murakawa e Vandson Lima

04/10/2017

Em uma votação relâmpago, o Senado concluiu ontem a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e cria uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e a espaço na propaganda de rádio e TV.

A proposta foi aprovada em dois turnos em um intervalo de pouco mais de dez minutos, diante do prazo apertado para que algumas das mudanças passem a valer já para a eleição do ano que vem. Para tal, é preciso que Eunício promulgue a matéria até o dia 7.

Pelo texto aprovado, a cláusula de barreira começará a ser gradualmente implementada a partir do ano que vem, quando os partidos terão de atingir uma votação mínima de 1,5% dos votos para deputado federal em ao menos nove Estados, com no mínimo 1% em cada um. Esse índice subirá para 2% dos votos válidos entre 2023 e 2027. E a 2,5% entre 2027 e 2031, mas com 1,5% de votos no mínimo em cada Estado.

A partir daí, a barreira será de 3% dos votos em nove Estados, com 2% em cada um deles.

As legendas que não atingirem tal desempenho não terão acesso aos recursos do fundo partidário. Também não terão direito a participar da propaganda política gratuita de rádio e TV.

A proposta avalizada pelo Congresso exclui a possibilidade de os pequenos partidos formarem federações, que atuariam em conjunto nacionalmente. A federação seria uma forma de compensar o fim das coligações. A diferença é que, após firmar a aliança, os partidos teriam que atuar juntos durante toda a legislatura, enquanto a coligação é um acordo meramente eleitoral, desfeito logo após a campanha e que, por isso. exige menos identificação ideológica.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou as coligações como "esdrúxulas", ao comemorar o resultado.

"Hoje acabamos aqui com essa coisa esdrúxula que é a coligação proporcional e criamos a cláusula de barreira, que irá moralizar a vida pública, diminuindo o número de partidos", afirmou. "Hoje, o partido que quer preservar o meio ambiente se coliga com o partido que defende a devastação do meio ambiente. E essa coligação acaba antes da posse dos eleitos. Nós acabamos com essa excrescência."

O único a se manifestar contra a votação em calendário especial foi Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, que atacou Eunício. "Vossa Excelência senta aí nessa Mesa e acha que é dono do Senado?", indagou.

"Vossa Excelência é contra, vota contra", retrucou Eunício.

A aprovação ocorreu sem praticamente nenhuma discussão, pouco depois de os senadores terem decidido adiar para o dia 17 a votação destinada a deliberar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato (ver abaixo).

Ironicamente, Aécio é um dos autores da PEC, juntamente com Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), sofreu modificações e, por isso, teve que retornar ao Senado.

A votação em primeiro turno foi encerrada às 20h53 de ontem. Ao todo, 62 senadores votaram a favor da proposta, sem nenhum voto contrário. Às 21h04, o presidente do Senado anunciava o resultado da votação em segundo turno: 58 votos a zero.