Valor econômico, v. 17, n. 4354, 04/10/2017. Política, p. A7.

Votação sobre Aécio é adiada para o dia 17

Vandson Lima e Fabio Murakawa

04/10/2017

Em uma atitude para evitar que se amplie a crise entre os poderes Judiciário e Legislativo, o Senado recuou e decidiu, ontem, adiar para o dia 17 a votação que poderia reverter decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os senadores, tanto de oposição quanto governistas, deixaram claro que mantêm a avaliação de que o Supremo errou e invadiu suas prerrogativas ao afastar o tucano. Mas justificaram que a Corte promoveu um gesto pelo entendimento ao marcar, para o dia 11, o julgamento do mérito da decisão da Primeira Turma, que deverá analisar o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar, resolvendo a questão em definitivo. "Consideramos que Supremo errou, não tem essa prerrogativa e não pode continuar agindo assim. Mas vamos deixar um caminho aberto para que um entendimento aconteça", afirmou o líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE).

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) esteve nos últimos dias em tratativas com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para buscar uma solução ao impasse. Ele fez questão de frisar que a Casa fazia um gesto em direção ao Supremo - e que a Casa espera que a Corte volte atrás. "Aprovado o requerimento, estaremos dando uma oportunidade para que a Suprema Corte revise, por meio do pleno, uma decisão de uma de suas turmas. Ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas constitucionais para reequilibrar freios e contrapesos", avisou.

Na semana passada, quando o Supremo afastou Aécio, a reação imediata da maioria do Senado foi no sentido de enfrentar a Corte, sob o argumento de que constitucionalmente apenas o Legislativo poderia tomar tal decisão - o Supremo, portanto, cometia uma ingerência e desrespeitava a autonomia entre os Poderes.

Com o passar dos dias, contudo, vários parlamentares reconsideraram. O PT, por exemplo, muito criticado por se posicionar em favor de Aécio, mudou de lado. Fechou questão pelo adiamento e avisou que, se a votação fosse realizada, defenderia a manutenção da decisão do Supremo.

Pesou no recuo dos senadores a pressão da opinião pública, que viu na disposição em enfrentar a Corte em favor de Aécio uma atitude de corporativismo. Impressão corroborada por decisões anteriores dos próprios senadores, que em julho tinham arquivado uma representação no Conselho de Ética que poderia cassar o mandato do tucano, justamente argumentando que caberia ao Supremo avaliar denúncias contra ele. "Chega a ter significado de ironia. Quando a Rede apresentou pedido de processo contra Aécio no Conselho de Ética, sete senadores votaram contra, dizendo que era um tema para ser decidido pelo Supremo, onde ele estava sendo investigado", lembrou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A deliberação, contudo, desagradou fortemente alguns dos maiores caciques do Senado. Internado no domingo e diagnosticado com diverticulite, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ter ido contra as recomendações médicas para estar no Congresso ontem, fazendo um duro discurso com vários ataques ao Judiciário, aos veículos de mídia e em favor de uma resposta ao Supremo. "Um homem de coragem só morre uma vez, o covarde morre todos os dias. Peguei um voo, bloqueado com antibióticos, estou inflamado, correndo riscos por estar aqui", avisou Jucá. "Pois bem, eu respeito muito o STF. Tenho ações lá, mas não tenho medo. Se tivesse medo, teria que renunciar ao meu mandato. Enquanto eu estiver aqui, eu vou exercer este mandato na minha plenitude, e não vou ser subjugado. Não vou aceitar ser julgado pela turba midiática", apontou.

Para Jucá, a votação no Senado sobre o caso Aécio não era autoproteção. "Se formos esperar que outro Poder defina se podemos fazer o que está escrito na Constituição, é melhor tirar esse busto de Rui Barbosa daqui".