Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA

Depois de juízes se manifestarem pela inconstitucionalidade de pontos da reforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, disse ontem que presta um “desserviço” quem defende o não cumprimento da nova legislação trabalhista.

“A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir”, afirmou, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater o tema.

Em encontro no início do mês, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovou 125 enunciados, que são interpretações de pontos da reforma trabalhista, com recomendações de como os juízes devem julgálos. Algumas questões foram consideradas inconstitucionais pela associação e houve a orientação de julgá-las de forma diferente do previsto na reforma.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da reforma trabalhista no Congresso Nacional, também criticou o posicionamento dos magistrados. “Não é democrático que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Me parece uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem”, afirmou, durante o seminário.

O deputado disse acreditar que a grande maioria da magistratura vai cumprir a lei e a minoria será vencida pelo “bom senso”. “Não é papel de juiz elaborar lei e sim julgar a lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo”, completou.

Anamatra. Depois das declarações, a juíza Noemia Porto, presidente em exercício da Anamatra, afirmou, em nota, que juízes que garantem a Constituição e o primado de normas internacionais não “sabotam” leis de patamar inferior, apenas cumprem seu papel institucional.

“A acusação do deputado Marinho, na realidade, visa a constranger os juízes para que apenas leiam os quase 200 dispositivos alterados, na rapidíssima tramitação de sete meses, no sentido que for pretendido pelo deputado. Todavia, a jurisdição é independente da legislação. Essa é a garantia da separação de Poderes”, afirmou.

O presidente do TST destacou o excesso de ações na Justiça trabalhista atualmente e disse que, com as mudanças promovidas pela reforma, o trabalhador não vai poder mais promover “aventuras judiciais”.

Uma das alterações da nova lei prevê que o trabalhador pode ter de pagar custas do processo e honorários de advogados da outra parte em alguns casos, se perder a ação. “Advogados de empregados vão pensar dez vezes antes de entrar com ação e os das empresas também vão pensar bastante antes de recorrer”, afirmou. Outra novidade é que se o juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado e terá ainda de indenizar a empresa.

Papéis

“Não é papel de juiz elaborar lei, e sim julgar a lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo.”

Deputado Robson Marinho

RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA