Valor econômico, v. 17, n. 4355, 05/10/2017. Política, p. A6.

Senado espera que STF mude decisão

Vandson Lima e Fabio Murakawa

05/10/2017

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) deixou claro que a Casa só adiou para dia 17 a votação que poderia reverter decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por ter a expectativa de que o pleno da Corte reveja a deliberação.

Os parlamentares esperam que o Supremo deixe claro que o afastamento de políticos do cargo só pode ser feito com o aval do Poder Legislativo. "Não cabe a um Poder interferir em outro. Está muito claro. Cabe a cada um dos Poderes [tratar de seus membros]. A Casa tem um Conselho de Ética e pode cassar um senador. Está na Constituição. Assim como o CNMP pune membros do MP. Assim como CNJ pune o Judiciário. Os Poderes são harmônicos e independentes".

Assim, caso o Supremo frustre a expectativa e mantenha a decisão da primeira turma, o Senado irá no dia 17 pautar a questão, mesmo que isso seja visto como enfrentamento ao Judiciário. "Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Congresso delibere. Eu passei o dia todo conversando com a ministra Cármen Lúcia e os parlamentares com influência na Casa para que a gente esperasse a decisão, já que ela antecipou a pauta [para o dia 11], dando ao pleno a condição de rever uma posição de alguns de seus membros. Se o Supremo não tomar a decisão, a matéria está pautada para o dia 17".

À tarde, Eunício promulgou o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e cria uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e a espaço na propaganda de rádio e TV.

No plenário, o Senado aprovou, por 40 votos a 24, o texto da Medida Provisória (MP) 782, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal. Na principal delas, a proposta garante status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República - e consequentemente, foro privilegiado ao atual comandante da Pasta, Moreira Franco.

Parlamentares de oposição protestaram e compararam o caso com a tentativa, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, de nomear o ex-presidente Lula ministro da Casa Civil. Mas foram derrotados. Assim, a MP devolve o status de ministério à Secretaria-Geral, rebaixada em outubro de 2015 por Dilma. A MP precisava ser votada até o dia 11 de outubro, quando perderia a vigência.

A MP promove ainda outras mudanças, como a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República. Antes, a Secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura. A MP segue para sanção presidencial.

Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado projeto que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. O relator da proposta é o senador Lasier Martins (PSD-RS).

O texto impõe avaliações anuais dos servidores. Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer de suas notas. A exoneração ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo. A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.

O parecer seguirá agora para outras três comissões do Senado. antes de ir a plenário.