Valor econômico, v. 17, n. 4355, 05/10/2017. Política, p. A8.

Lava-Jato resultou em 80 inquéritos desde 2014

Cristiane Bonfanti e Luísa Martins

05/10/2017

Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a Operação Lava-Jato gerou no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 80 inquéritos e a homologação de 113 acordos de delação premiada, além de já ter colocado seis parlamentares no banco dos réus por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O balanço foi obtido ontem junto ao gabinete do relator dos casos, ministro Edson Fachin.

Respondem a ações penais os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). As mais adiantadas são a de Gleisi e a de Meurer, que já estão na fase de diligências - a última etapa antes das alegações finais, que antecedem o julgamento de condenação ou absolvição pelo Supremo. A ação penal contra Aníbal Gomes já está com interrogatório dos réus marcado. Eles se somarão a outras 65 pessoas já ouvidas até o momento, entre testemunhas e réus, em 34 audiências.

Fachin assumiu a relatoria da Lava-Jato em 2 de fevereiro, depois que o ministro Teori Zavascki, o antigo responsável pela operação, morreu após um acidente aéreo no Rio de Janeiro. De acordo com o balanço, ele herdou 49 inquéritos e abriu outros 31 (os dados foram atualizados em 25 de setembro).

Atualmente, segundo os dados, 80 investigações estão em tramitação no gabinete de Fachin. Em sete, já houve denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos quais três já tiveram o julgamento iniciado pela Segunda Turma, da qual o relator faz parte. O investigado passa à condição de réu quando o colegiado decide receber a acusação do Ministério Público Federal.

Nos autos dos inquéritos foram emitidas 149 decisões monocráticas, 626 despachos e 1.415 petições, protocoladas tanto pelo MPF quanto pelos investigados. O balanço também aponta 93 ações cautelares em tramitação, nas quais foram proferidos 493 despachos e 226 decisões.

Em relação às colaborações premiadas, 25 delas foram homologadas por Teori, 78 pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (logo após a morte do antigo relator) e 7 pelo próprio Fachin. Há, ainda, três delações na mesa "para exame de homologação". O gabinete não quis detalhar quais são - possivelmente porque tramitam em sigilo. O Valor apurou que duas delas são referentes a executivos das empreiteiras OAS e Galvão Engenharia.

Inquéritos originados na Lava-Jato mas que não guardam relação com as irregularidades na Petrobras - esses são 74, conforme o balanço - saíram do gabinete de Fachin e foram sorteados a outros ministros.

Os números mais significativos dizem respeito às petições, procedimentos em que não há definição de classe (inquérito, ação penal ou ação cautelar, por exemplo) e que incluem as colaborações premiadas e seus derivados. No início deste ano, eram 587 petições, das quais 302 foram arquivadas após a determinação de providências. Em trâmite, são 256, nas quais foram proferidos 477 despachos e 533 decisões.