Valor econômico, v. 17, n. 4355, 05/10/2017. Especial, p. A14.

Senador quer vetar perdão para dívidas de igrejas

Fabio Murakawa e Edna Simão

05/10/2017

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse ontem que vai apresentar um "requerimento de impugnação" para anular concessões feitas pela Câmara a igrejas e instituições de ensino técnico na MP do Refis, que permite a pessoas físicas e jurídicas renegociar suas dívidas com a União.

Ataídes é relator-revisor no Senado da matéria, cuja aprovação na Câmara foi concluída anteontem. A MP perde a validade na quarta-feira, dia 11. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou a matéria na pauta da sessão de hoje.

O "requerimento de impugnação" foi o artifício encontrado por Ataídes para vetar as mudanças sem que o texto tenha que voltar para a Câmara. "Vou conversar com os líderes [dos partidos no Senado]. Caso se mantenham esses benefícios, não vou apresentar o meu relatório e essa MP vai caducar", ameaçou.

Ataídes quer excluir da MP os artigos 17 e 18, inseridos pela Câmara. O primeiro perdoa as dívidas, inclusive previdenciárias, de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores. Já o segundo isenta essas entidades do pagamento de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços pelo prazo de cinco anos.

"E eu não posso, em momento algum, concordar com isto aqui. Nós estamos com a reforma da Previdência Social em discussão", afirmou. "Quero dizer agora, desta tribuna, que eu, como relator, não vou admitir essas duas emendas e que essa medida provisória será devolvida à Câmara Federal [Câmara dos Deputados] e cairá. Mas não irei admitir essas duas emendas que foram aprovadas lá na Câmara."

Ataídes disse não ter sido procurado em nenhum momento pelo governo para tratar do assunto.

Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que fará a revisão da previsão de recebimento de receitas com o Refis e chegará a um número "confiável" e "adequado". "Trataremos isso junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] para demonstrar o número que identificarmos como sendo o número mais confiável a respeito do Refis".

Após participar de audiência pública na Câmara, Oliveira ressaltou que a revisão dependerá da aprovação final do Refis pelo Congresso Nacional para se saber exatamente qual o texto que deve ser objeto de avaliação porque.

Sobre risco de contingenciamento do Orçamento por causa da previsão de receitas do Refis ser menor do que o esperado pelo governo, Oliveira disse que é preciso aguardar a nova reavaliação de receitas e despesas. "Primeiro temos que ter o texto final, depois fazer a reavaliação conforme o TCU recomenda. Acabamos de fazer a reavaliação [das receitas e despesas] e que nós faremos assim que tiver o texto final [do Refis", explicou.

Segundo o ministro, a reavaliação das receitas e despesas pode ser feita a qualquer tempo. "Neste caso, havendo recomendação do TCU, acho mais que razoável que a gente faça essa reavaliação [receitas e despesas] assim que tiver o texto aprovado [texto do Refis no Senado]", contou.

O TCU determinou que o governo faça revisão das receitas do Refis para R$ 1,8 bilhão, que está abaixo da previsão do Orçamento, e embasou a liberação de recursos Orçamentários.