Valor econômico, v. 17, n. 4355, 05/10/2017. Especial, p. A14.

Advogados entregam defesa à CCJ

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

05/10/2017

Os advogados do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) entregaram ontem à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), as defesas em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República por organização criminosa e obstrução da Justiça. Concentraram sua estratégia em atacar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e destacar a fragilidade das acusações.

O último a entregar a defesa foi Eduardo Carnelós, advogado de Temer, que ironizou ao dizer "ainda bem que o tempo" de Janot passou. "Ainda bem que agora já não há mais, à frente do MPF, quem esteja disposto a depor o presidente da República contra a norma constitucional", disse.

O advogado alfinetou Janot e afirmou que ficou clara a "indecência dos métodos utilizados" e que a Câmara impedirá que "essa tentativa de golpe se consume". "Desta vez também será negada autorização para processar o presidente. Não faria sentido autorizar [o julgamento] com base numa denúncia com tantos vícios, tantas inconsistências, nenhum suporte probatório", disse.

O advogado de Padilha, Daniel Gerber, foi o primeiro a entregar a defesa do titular da pasta da Casa Civil. No documento, Gerber pede que a Câmara não autorize o prosseguimento das acusações ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o pedido de investigação criminaliza a atuação pública do ministro e "deturpa a história de lutas e conquistas em prol do bem público". Ele destacou ainda o fato de a denúncia estar completamente atrelada à afirmações de delatores, sem provas adicionais.

"Podemos afirmar que tratamos de uma denúncia inepta. Tenho convicção da inocência do ministro", disse Gerber.

Questionado sobre um eventual fatiamento da votação da denúncia, para que Padilha, Temer e Moreira sejam julgados individualmente pela comissão, o advogado do titular da pasta da Casa Civil afirmou ser indiferente. "Do ponto de vista da defesa, temos tanta confiança na inocência de Padilha, que para nós é indiferente fatiar ou não".

A defesa do titular da Secretaria-Geral da Presidência, sob o comando de Antonio Moraes Pitombo, questionou a "legalidade do comportamento da PGR [Procuradoria-Geral da República] desde o momento da investigação" e a "falta de provas" para a acusação. "A linha da defesa é discutir a legalidade, a moralidade e, mais do que tudo, uma denúncia que não contém um elemento do crime que ali está imputado", disse.

Para o advogado, o ex-procurador-geral da República tentou atingir a honra e a imagem do ministro com "um arremedo de processos" em que não teria ocorrido a devida investigação. "O mais grave: o ministro pediu para ser ouvido e em nenhum momento foi dada essa oportunidade. É um direito básico que todos nós temos", afirmou.

Paralelamente à entrega das defesas, as atenções estavam voltadas à possibilidade de o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pedir licença do partido para manter-se na relatoria. Ainda que o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, e o deputado Marcos Pestana (MG) tenham afirmado que a licença era um caminho possível, Andrada assegurou que continuará na relatoria desmentindo os rumores. Ao Valor, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) afirmou que o tucano não se licenciará do partido. Ao chegar para reunião com Pacheco, Andrada, quando questionado sobre o assunto, disse que "essa história não existe".