Para Moreira Franco, inscrição de 16 grupos para disputar o leilão de amanhã é ‘clara demonstração’ de retomada da confiança

Superada a tensão em torno da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, o governo aposta na agenda econômica para virar a página e criar um clima positivo. Amanhã, o governo realiza duas rodadas de leilão de áreas de exploração de óleo e gás no pré-sal e espera um ágio elevado. Programado há bastante tempo, esse será o primeiro grande evento econômico após a votação na Câmara.

“Todos os números que temos indicam uma trajetória de muito sucesso”, disse Moreira Franco ao Estado. Para ele, a inscrição de 16 grupos econômicos para participar dos leilões é uma clara demonstração de volta da confiança no Brasil. “Se continuar assim, vamos cantar ‘o campeão voltou’ em pouco tempo”, brincou.

“Vai bombar”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filh, sobre o resultado do leilão. Ele disse que espera um ágio elevado, mas não arriscou dizer de quanto. Diferentemente dos leilões de concessão, as áreas do pré-sal funcionarão num sistema de partilha e o critério de escolha dos vencedores é diferente. A disputa se dará na parcela a ser paga ao governo ao longo da exploração. Além disso, há o bônus de assinatura fixado em R$ 7,75 bilhões para as duas rodadas. Esse bônus é uma espécie de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo e gás nas bacias brasileiras.

“Nesse leilão estarão as maiores petroleiras do mundo e a afirmação de várias delas é de disposição de investimento no Brasil, independente do leilão”, disse Moreira Franco. Ele cita alguns dados que ouviu nas conversas e de anúncios das próprias petroleiras. A British Petroleum e a Shell disseram que pretendem quadruplicar sua produção no Brasil na próxima década. A maior empresa do setor no mundo, a Exxon Mobil, estava fora do mercado brasileiro havia cinco anos, voltou no mês passado, na rodada de leilões de áreas no pós-sal, e está inscrita no leilão de amanhã.

A norueguesa Statoil anunciou recentemente um investimento de R$ 1,2 bilhão na Bacia de Santos. Além disso, pretende comprar participação de empresas para produzir energia solar, numa demonstração de que os investimentos desses grupos têm um alcance mais amplo. A China estará presente com três grupos: Sinopec, CNOOC e CNPC. E a Petronas, da Malásia, vai estrear no País.

Os investimentos estimados para os campos do pré-sal leiloados amanhã chegam a R$ 100 bilhões para o período de dez anos. Com os leilões previstos para 2018, a conta sobe para R$ 260 bilhões.

O Rio deverá ter um incremento de R$ 25 bilhões em suas receitas. O dinheiro, estima o governo, permite elevar em um terço os investimentos em saúde ou em educação. Espera-se a geração de 500 mil empregos.

Pré-sal. Investimentos estimados nos campos leiloados chegam a R$ 100 bi em 10 anos

“Todos os números que temos indicam uma trajetória de sucesso (...) Nesse leilão, estarão as maiores petroleiras do mundo.”

“Nesse leilão estarão as maiores petroleiras do mundo e a afirmação de várias delas é de disposição de investimento no Brasil, independente do leilão”, disse Moreira Franco. Ele cita alguns dados que ouviu nas conversas e de anúncios das próprias petroleiras. A British Petroleum e a Shell disseram que pretendem quadrupli- car sua produção no Brasil na próxima década. A maior empresa do setor no mundo, a Exxon Mobil, estava fora do mercado brasileiro havia cinco anos, voltou no mês passado, na rodada de leilões de áreas no pós-sal, e está inscrita no leilão de amanhã.

A norueguesa Statoil anunciou recentemente um investimento de R$ 1,2 bilhão na Bacia de Santos. Além disso, pretende comprar participação de empresas para produzir energia solar, numa demonstração de que os investimentos desses grupos têm um alcance mais am- plo. A China estará presente com três grupos: Sinopec, CNOOC e CNPC. E a Petronas, da Malásia, vai estrear no País.

Os investimentos estimados para os campos do pré-sal leiloados amanhã chegam a R$ 100 bilhões para o período de dez anos. Com os leilões previstos para 2018, a conta sobe para R$ 260 bilhões.

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Senado aprova lei que permite leniência de bancos

Felipe Frazão / Fabrício de Castro

26/10/2017

Após quase cinco meses de discussões dentro e fora do Congresso, a proposta de novas regras para punição de bancos e instituições do mercado de capitais reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi aprovada ontem no Senado. O Projeto de Lei conhecido como “PL da Leniência” vai agora para sanção presidencial. Polêmica desde que foi apresentada, a lei estabelece novos parâmetros de punição e cria ferramentas como a que permite o acordo de leniência (espécie de colaboração pre- miada) de bancos com o BC. A nova legislação havia sido encaminhada ao Congresso por Medida Provisória, em junho.

Já naquele momento recebeu duras críticas do Ministério Público Federal, que via brechas para que instituições implicadas na Lava Jato evitassem punições penais. Dirigentes do pri- meiro escalão do BC – inclusive o presidente Ilan Goldfajn – precisaram fazer nos últimos meses dezenas de reuniões com representes do MPF e parlamentares para aperfeiçoar o texto.

Dificuldades na tramitação da MP, que caducou no dia 19, forçaram o governo a reapresentar a proposta como projeto de lei, de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). A base governista tinha pressa em aprovar a legislação para evitar um vácuo legal, enquanto a oposição via na proposta um apoio do governo aos bancos.

O texto aprovado cria o acordo de leniência com o BC – chamado de “acordo administrativo em processo de supervisão” – e estabelece novos parâmetros para multas por delitos administrativos. A instituição po- derá ser obrigada a pagar R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e produtos financeiros apurada no ano anterior à infração. Vale o maior valor. Antes, o limite era de apenas R$ 250 mil.

No caso da CVM houve redução da multa. A previsão inicial era teto de R$ 500 milhões, mas a Câmara diminuiu para R$ 50 milhões. A regra anterior era até R$ 500 mil. A nova regra é uma vitória do BC, que defendia a modernização da legislação.