Valor econômico, v. 17, n. 4358, 10/10/2017. Política, p. A6.

Fundo privilegia parlamentares

Raphael Di Cunto

10/10/2017

Com duas versões conflitantes dentro do mesmo projeto de lei, o presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta-feira uma versão do fundo eleitoral com R$ 2 bilhões de dinheiro público que privilegia a atual configuração do Congresso Nacional em detrimento dos votos recebidos por cada partido na eleição de 2014. O PMDB de Temer, PT e PSDB concentrarão mais de um terço dos recursos (37%).

A versão aprovada pelo Senado dava peso maior ao resultado das urnas, com quase metade dos recursos (49%) divididos pelo número de votos recebido por cada partido na eleição para deputado federal em 2014 e o resto distribuído segundo a bancada de deputados (34%) e senadores (15%) em 10 de agosto. Esse trecho foi vetado por acordo.

Já o fundo partidário é distribuído apenas com base na vontade dos eleitores, com exceção dos 5% para todos os partidos. O Congresso chegou a discutir replicar este modelo para o fundo eleitoral, mas as siglas que cresceram desde 2014 vetaram a proposta.

O texto sancionado por Temer distribuirá mais da metade dos recursos pelas atuais bancadas do Congresso. Três eventos ocorreram desde 2014 para que isso seja relevante: a janela para troca de legenda sem risco de perda do mandato no ano passado, a fundação de três partidos - um deles, o PMB, que também serviu como uma janela alternativa para a infidelidade partidária - e a mudança no governo.

O risco, porém, é para as próximas eleições, quando a divisão ocorrerá pelo número de parlamentares em dezembro do ano anterior à eleição, o que pode criar uma disputa pela filiação de deputados e senadores.

Dos R$ 2 bilhões, 48% serão repartidos pela bancada de deputados em 28 de agosto, 15% pelos atuais senadores e só 35% pelos votos para a Câmara em 2014. Os outros 2% serão divididos igualmente entre todos os partidos. Dentro do mesmo projeto havia outro artigo que dizia que o cálculo das bancadas seria pelos eleitos, mas isso foi vetado.

A decisão de ampliar o peso de deputados e senadores ocorreu por pressão de partidos médios, com PP, PR e DEM, insatisfeitos com o alto valor distribuído para os três maiores. Apesar das mudanças, o PMDB receberá a maior fatia: R$ 275 milhões, caso se confirme o fundo de R$ 2 bilhões com base em emendas parlamentares e fim da isenção de propaganda partidária na TV (a eleitoral continua a existir).

Nos cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara, o PT receberá R$ 250 milhões e o PSDB, R$ 218,6 milhões. Um segundo grupo, composto por PP, PSB, PSD, PR e DEM, ficará com fatias médias, entre R$ 157 milhões e R$ 104,6 milhões. Os demais terão valores intermediários e outras 10 legendas, como PCO, PSTU, PMN, PRTB, ficarão com R$ 1,1 milhão cada.

Entre os candidatos à Presidência da República, que têm teto de gastos de R$ 70 milhões no primeiro turno, os valores são dispares. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato do PSDB poderão pagar toda sua campanha com dinheiro público. Já o Rede, de Marina Silva, terá que dividir R$ 12,4 milhões entre ela e os demais candidatos. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), se optar pela filiação ao PEN, terá R$ 11,7 milhões.