Título: Montadora tem prazo
Autor: Tranches, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 03/03/2012, Economia, p. 13

O governo federal pretende editar um novo decreto ampliando o prazo para as montadoras instalarem fábrica no Brasil. As novas regras do regime tributário para o setor automotivo, que exige maior qualidade dos veículos produzidos internamente, vão valer de 2013 a 2016, até as Olimpíadas que se realizam no Rio. Até lá, vai vigorar o aumento da tributação sobre a importação de veículos —que resultou na elevação de 30 pontos percentuais da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As montadoras que fizerem novos investimentos nas unidades brasileiras ou instalarem novas fábricas vão escapar do IPI maior. A Receita Federal garante ter condições de fiscalizar se os compromissos de maiores investimentos vão ser cumpridos. O governo não quer que se repita o famoso caso envolvendo a Asia Motors, que foi beneficiada por benefícios fiscais expressivos na década de 90, mas não construiu a prometida fábrica em território nacional.

As empresas que descumprirem o acordo terão de recolher o imposto devido retroativamente. Mas os consumidores beneficiados pela compra de veículos mais baratos não serão prejudicados. O ônus será cobrado apenas das montadoras. A equipe econômica está satisfeita com o resultado da tributação maior, pois várias empresas do setor já anunciaram a intenção de instalar unidades no Brasil.

À espera do México O governo brasileiro aguarda uma resposta do México para concluir a negociação de revisão do acordo automotivo que vigora entre os dois países desde 2002, disse ontem o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. O Brasil, que ameaça romper o pacto depois do deficit de US$ 1,7 bilhão de 2011, quer ampliar a exigência de conteúdo local mexicano para as importações do parceiro comercial, além de um sistema de cotas para as exportações de veículos do México ao país. O país também cobra a inclusão de veículos pesados nos novos termos. "A bola está com eles", afirmou Teixeira.