Valor econômico, v. 17, n. 4358, 10/10/2017. Política, p. A7.

Feriado esvazia pauta, mas MP sobre leniência tem alta chance de aprovação

Cristiane Agostine

10/10/2017

O feriado de 12 de outubro, na quinta-feira, deve esvaziar as votações e debates no Congresso Nacional nesta semana e apenas três projetos de lei e a Medida Provisória 784, que trata da leniência dos bancos, têm chance alta de aprovação, segundo levantamento feito pelo grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Em discussão no plenário da Câmara, a MP 784 está prevista para ser votada até amanhã. O texto regulamenta acordo de leniência com instituições financeiras no âmbito do Banco Central do Brasil (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A proposta é vista como uma forma de modernizar o sistema financeiro e trata de forma abrangente o processo punitivo a instituições reguladas pelo BC e pela CVM. Se o texto for aprovado, irá para o Senado. A MP foi apresentada pelo governo Michel Temer no dia 7 de junho e sua validade termina no dia 19.

Na Câmara dos Deputados, além da MP, três dos 38 projetos de lei com relevância econômica, têm alta chance de se tornarem lei.

Os deputados poderão aprovar nos próximos dias o Projeto de Lei 3796 de 2004, que trata da Política Nacional de Combate dos Efeitos Danosos à Exposição ao Sol à Saúde; o projeto de lei 333 de 1999, que dispõe sobre penalidades para os crimes contra a propriedade industrial e o projeto de lei 843 de 2007, que autoriza a ausência no trabalho para a realização de exames médicos. De acordo com a proposta, os trabalhadores poderão faltar até três dias em cada 12 meses de trabalho para realizar exames preventivos contra o câncer de colo de útero, de mama ou de próstata.

No Senado, dos 30 projetos com relevância econômica, nenhum tem alta chance de aprovação.