Renato Souza 

12/12/2017

Oito meses depois de ser flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil em espécie, o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures se tornou réu na Justiça Federal de Brasília. O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia por corrupção passiva contra ele. As acusações contra o político foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também envolvem o presidente Michel Temer. No entanto, no caso de Temer, a denúncia está parada por determinação da Câmara dos Deputados.

Como Loures perdeu o foro privilegiado, o processo saiu do Supremo e seguiu para a primeira instância. Loures é acusado de ser o operador de Temer no esquema envolvendo a J&F. Na decisão, o magistrado destaca que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”. O juiz completa destacando que “provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), contendo áudios, vídeos e documentos sustentam os argumentos da acusação”.

Rocha Loures foi filmado com o dinheiro em abril deste ano, saindo de um restaurante na capital paulista. O registro ocorreu em uma ação controlada da Polícia Federal. De acordo com o Ministério Público, o dinheiro era parte dos R$ 38 milhões que o empresário Joesley Batista, da J&F, teria prometido ao grupo político de Temer. Em troca do dinheiro, os envolvidos atuariam para beneficiar a empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em julho, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, decidiu substituir a prisão preventiva de Loures por medidas alternativas à prisão. Fachin determinou a progressão de regime por conta da tramitação da denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele colocou uma tornozeleira eletrônica e foi impedido de sair de casa durante o dia. Nos fins de semana e feriados, deve permanecer na sua residência, em Brasília.

O advogado Cezar Bittencourt, que defende Rodrigo Loures, afirmou que ainda não teve acesso à decisão que aceita a denúncia contra o cliente. No entanto, ele disse que o processo deve ser analisado pelo STF. “Se for mantido o processo contra Rocha Loures na 10ª Vara Federal, estará sendo descumprida a decisão da Câmara e também desrespeitada a Constituição, porque indiretamente estará sendo julgado o presidente, visto que os fatos e as provas são as mesmas”, disse. A Presidência da República não comentou o caso.