O próximo passo para a defesa de Lula é o STJ, onde o responsável pelos processos da Lava-Jato é o ministro Felix Fischer, o mais antigo no tribunal, onde atua desde 1996. Ele ganhou notoriedade pela rigidez ao manter boa parte dos réus atrás das grades. Já no STF, a última instância, o ministro Edson Fachin, relator dos processos relativos aos desvios na Petrobras, costuma negar habeas corpus aos investigados.

Presidente da Quinta Turna do STJ, Fischer divergiu de grande parte dos votos do ex-relator dos habeas corpus da Lava-Jato, o ministro Ribeiro Dantas. Enquanto Dantas deferiu uma série de pedidos de liberdade, como nos caos dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o ministro defendeu que as prisões preventivas fossem mantidas. No colegiado, os votos de Fischer eram seguidos pela maioria. Por isso, em dezembro passado, ele ganhou a relatoria dos casos, conforme prevê uma regra do Regimento Interno do STJ.

Um dos votos mais recentes de Fischer na Lava Jato foi dado em 15 de dezembro. Ribeiro Dantas votou pela concessão de habeas corpus a Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva o nome dele. Felix Fischer discordou e foi seguido pelos demais integrantes da Quinta Turma.

FACHIN SEGUE O PRIMEIRO GRAU

No STF, Fachin tem perfil semelhante. Até agora, tem se mostrado majoritariamente a favor da manutenção das decisões tomadas nas instâncias inferiores.

A defesa de Lula é uma das mais ativas no STF quando se trata de Lava-Jato. O relator já até tomou algumas decisões favoráveis ao ex-presidente. Em abril do ano passado, ele mandou alguns processos com origem na delação da Odebrecht para os cuidados de Moro. Mas, após pedido da defesa, entendeu que alguns deles não tinham relação com desvios da Petrobras, foco da Lava-Jato. Assim, determinou que outros juízes de primeira instância passassem a tocar esses casos.

Por outro lado, quando se trata de recurso contra uma decisão já tomada por Moro, a defesa de Lula encontra mais dificuldades com Fachin, que não costuma se sensibilizar com os argumentos dos advogados do ex-presidente.

Em junho do ano passado, por exemplo, ele negou pedido para suspender a ação sobre o tríplex no Guarujá, julgada anteontem em segunda instância.

Em outubro, o ministro rejeitou outro pedido. A defesa de Lula queria que gravações de conversas do petista fossem retiradas da responsabilidade de Moro. Em dezembro, mais uma negativa de Fachin. A defesa alegou que Moro não era imparcial e por isso deveria se afastar dos processos de Lula, mas o ministro não atendeu o pedido.

TROCA NO COMANDO EM TURMA

Se o histórico de Fachin não permite a Lula ter muitas esperanças, a situação é diferente na Segunda Turma do STF, responsável por analisar os processos da Lava-Jato. Lá, tem sido comum Fachin sair derrotado. Isso porque três dos cinco ministro da turma — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski — tendem a ser mais favoráveis a questões relativas aos pedidos dos investigados. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, foi solto pela Segunda Turma a despeito da oposição de Fachin.

Por outro lado, a Segunda Turma passará por uma mudança em setembro. Toffoli assumirá a presidência do STF e a ministra Cármen Lúcia, que comanda a corte atualmente, ficará em seu lugar. Ela costuma ser mais rígida do que o colega quando o assunto é direito penal.

De qualquer forma, mesmo com a composição atual da Segunda Turma, Lula já sofreu derrota por lá. Em agosto, o colegiado negou recurso da defesa e confirmou a decisão do ministro Fachin de mandar para Moro parte de depoimentos de executivos da Odebrecht que citaram o nome de Lula.

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