O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ontem a denúncia do Ministério Público Federal de corrupção passiva contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A Corte decidiu, ainda, que ele não será afastado do cargo enquanto responde ao processo. O ministro Herman Benjamim justificou que os fatos descritos na ação são anteriores ao mandato dele como governador, além de não haver informações de que o petista tenha provocado obstrução à Justiça.

Também se tornaram réus Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC; Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador; Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; e João Nogueira, diretor da construtora.

Pimentel é acusado, com os outros cinco réus, de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 15 milhões da Odebrecht em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012, quando chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A acusação, de 18 páginas, narra que Pimentel agiu para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério, que era presidida por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos para obras na Argentina e em Moçambique. O banco é subordinado ao ministério que ele comandava.

A denúncia relata a comunicação constante entre os acusados. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios. Depois, mensagens trocadas por assessores comentaram o sucesso da empresa em obter o que pretendia.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, disse que “tudo será esclarecido”. “Aquele tribunal (STJ) desconhece provas que chegaram à defesa na semana passada”, justificou ele, sem, no entanto, entrar em detalhes sobre o assunto.

Pacelli ressalvou ainda que o STJ agiu corretamente ao vetar “a possibilidade de afastamento do governador, que é o que realmente importa”, avaliou.