Título: Pacote para o fim do caos no transporte
Autor: Araujo, Saulo
Fonte: Correio Braziliense, 03/03/2012, Cidades, p. 23/24

Além de anunciar licitação a fim de novas empresas explorarem o sistema , o GDF prevê a substituição de 100% da frotaNotíciaGráfico

A tão esperada licitação que promete resolver os graves problemas no sistema de transporte público do Distrito Federal foi anunciada ontem. Segundo as regras do edital, empresas que dominam há décadas o milionário negócio na capital do país sairão de cena. Para participar da concorrência, os interessados não podem ter dívidas trabalhistas ou débitos com o governo. Esses dois exemplos excluem da disputa grupos como Viplan, Planeta e Amaral.

Outra estratégia para evitar o monopólio do mercado, como ocorre hoje, é não permitir que uma organização detenha mais de 20% da frota. Por isso, o DF acabou dividido em cinco grandes bacias que, obrigatoriamente, terão de ser administradas por empresários ou por consórcios diferentes. O pacote divulgado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no Palácio do Buriti prevê a renovação de 100% dos ônibus do serviço particular. As linhas exploradas pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) não sofrerão mudanças.

O GDF também garante que as recorrentes imagens de ônibus quebrados ficarão no passado, pois as normas preveem a substituição dos coletivos em, no máximo, sete anos. O conforto é outro fator que pesará na escolha das vencedoras. Os carros terão de ser equipados com ar-condicionado, assentos estofados e sistema de TV. A grande preocupação dos usuários é saber se todos esses benefícios serão custeados com passagens mais caras. Agnelo garante que não. "O principal critério para escolhermos as empresas é quem oferecer o menor preço das tarifas. Não ficaremos mais refém dos interesses privados. É um momento histórico", discursou o governador.

As empresas que pretendem participar do processo licitatório deverão apresentar propostas a partir de 10 de abril. O resultado será conhecido em 10 de julho. Depois, elas terão seis meses para adquirir os veículos e capacitar a mão de obra. Os rodoviários que trabalham no atual sistema serão aproveitados pelas novas companhias. O edital ainda determina que as vencedoras cumpram requisitos para diminuir os transtornos à população, como o limite de passageiros por metro quadrado. O controle disso deve ser feito com a fiscalização, que deve ser aperfeiçoada.

O novo modelo de transporte, anunciado como revolucionário pelas autoridades do DF, contemplará também a questão da integração entre os sistemas. O passageiro que utilizar uma passagem que custa R$ 2, por exemplo, e depois entrar em uma linha que o valor do bilhete é R$ 3,50, pagará somente a diferença de R$ 1,50. O mesmo deve ocorrer para quem usa metrô e coletivo no mesmo dia.

Experiência O secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, está ciente que os empresários responsáveis pelo atual sistema podem tentar boicotar o processo. Após conceder entrevista coletiva no Buriti, ele se reuniu com o corpo jurídico do GDF para estudar maneiras de barrar qualquer manobra com o intuito de atrapalhar a licitação. "Obviamente, eles vão lutar por seus interesses e, por isso, criamos uma equipe jurídica para essa batalha que deve acontecer", revelou.

Nos bastidores, existe o receio de que os atuais grupos abram empresas em nome de laranjas para concorrer à licitação e continuar dominando o lucrativo mercado dos coletivos, mas uma das regras estabelece que os interessados comprovem experiência no ramo. "O nível de exigência é grande, o que naturalmente criará dificuldades para alguma empresa", destacou Vazquez.

Dono do Grupo Planeta, que inclui ainda as empresas Pioneira, Satélite e Cidade Brasília, além de membro do Sindicato das Empresas de Transporte do DF, Victor Foresti disse não conhecer o pacote do governo a fundo, mas aprova as mudanças. "A empresa vive de transportar passageiros. Quanto mais conforto, melhor. Só é preciso avaliar quanto vai custar aos usuários", ponderou. Segundo ele, as alterações definidas ainda não são realidade pela falta de condições. "Se você anda num Fusca, paga um preço. Se prefere um Astra com freios ABS e ar-condicionado, o valor é outro", compara. Foresti afirma ainda que o grupo pretende participar da concorrência.