Valor econômico, v. 17, n. 4360, 12/10/2017. Política, p. A6.

Relator defende Temer e critica PGR

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

12/10/2017

Relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não surpreendeu e apresentou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer contrário à admissibilidade do pedido de investigação contra os pemedebistas. Com um discurso repleto de críticas à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, o tucano questionou a legitimidade e força da denúncia por se basear em delações que, em sua avaliação, são "claramente duvidosas".

Em seu relatório, Andrada afirmou que a denúncia não preenche os requisitos constitucionais e legais e que o Temer não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. O relator defendeu ainda que não há justa causa para o prosseguimento da denúncia, baseada "em delações sob suspeita" e que, considerando ainda que a decisão da Câmara dos Deputados não é definitiva e que nenhum prejuízo ocorrerá à eventual persecução criminal e à pretensão punitiva do Estado, sobram argumentos para rejeitar a autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da Solicitação de Instauração de Processo nº 2/2017, referente às personalidades que são objeto da peça acusatória", disse Andrada.

O tucano afirmou que o Ministério Público é um órgão poderoso que "se utiliza e domina a Polícia Federal". Para ele, ao trabalhar "mancomunado com o Judiciário", o MP criou um "desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República". "Era um órgão de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas", criticou.

Em seu parecer, o relator disse que é preciso levar ao país a certeza de que o afastamento de Temer neste momento seria uma crise para o governo, ainda mais sob uma denúncia "claramente duvidosa". Na avaliação dele, as acusações contra Padilha e Moreira são baseadas em "delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal".

Após Andrada concluir a leitura de seu voto em pouco mais de uma hora, os advogados de Temer, Padilha e Moreira concordaram na tese de que a denúncia é inepta e não pouparam críticas à atuação do Poder Judiciário.

Responsável pela defesa de Temer, Eduardo Carnelós, buscou desqualificar a denúncia e disse que o pedido de investigação é fraco por ser baseado nas palavras de réus confessos". "O que se pretende é a instauração de uma ação penal contra um presidente sem nenhum elemento confiável de prova. Tudo está baseado na palavra de confessos criminosos", criticou o responsável pela defesa de Temer, acrescentando que, com a denúncia, a PGR quis imputar homens públicos que dedicaram suas vidas à atividade política, qualificando suas atuações como criminosas, sem elementos de prova.

Ao classificar a denúncia como inepta, Carnelós disse que é fundamental que todos sejam conscientes dos métodos utilizados na formulação do pedido de investigação pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre eles, supostas orientações aos delatores por um membro do Ministério Público, e da inexistência de provas.

O advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que a denúncia por organização criminosa contra seu cliente deve ser "veementemente rejeitada" por narrar "algo que não existe na vida real". Ele disse que o titular da Casa Civil nunca ofereceu qualquer contrapartida pública em troca doações de campanha. Antônio Pitombo, defensor de Moreira, disse que é uma "vergonha" o que ele classificou como postura persecutória da PGR em relação a Temer e aos ministros.

Depois do relator e dos advogados, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) concedeu vista conjunta e coletiva por duas sessões. O debate começará na terça-feira, às 10h, e só deve acabar na quinta-feira, com a votação do parecer de Andrada.