Valor econômico, v. 17, n. 4360, 12/10/2017. Política, p. A7.

Congresso busca mais dinheiro para financiamento de campanha

Fabio Murakawa

12/10/2017

A reforma política aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional e sancionada no sábado pelo presidente Michel Temer não encerrou as discussões em torno do financiamento público de campanha. Em Brasília, já começam a se avolumar manifestações no sentido de que o fundo eleitoral estimado em R$ 1,7 bilhão, será insuficiente para custear as campanhas de candidatos a deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República no ano que vem.

Com o prazo para a elaboração de novas regras eleitorais esgotado, uma solução para o problema, se ocorrer, terá que vir da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Uma ideia que vem circulando nos últimos dias é aumentar o valor previsto para o fundo partidário - originalmente destinado a custear o funcionamento dos partidos - como forma indireta de financiar os gastos de campanha.

"Esta é certamente uma discussão que vai acontecer tanto na CMO como no plenário", diz o presidente do colegiado, deputado Cacá Leão (PP-BA). "Mas a sensação é a de que o dinheiro do fundo [aprovado pelo Congresso] não será suficiente."

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes foi um dos primeiros a se pronunciar a respeito de uma possível falta de verbas eleitorais. Na semana passada, em entrevista à agência de notícias "Reuters", ele afirmou que "é evidente que [os recursos aprovados] não serão suficientes". E sugeriu o aumento nos repasses do fundo partidário como uma solução possível.

Cacá Leão, entretanto, lembra que a emenda constitucional que limitou a alta dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada no fim do ano passado, é um complicador. Segundo ele, o valor do fundo partidário já estipulado pelo governo para 2018 já está no limite estabelecido pela nova regra - que é o valor do ano passado mais a inflação. Ao todo, o fundo partidário em 2018 será de R$ 888.750.090,00.

"Para aumentar o valor do fundo, nós teríamos que retirar de outras rubricas", diz Cacá Leão.

O deputado deve apresentar seu relatório preliminar até o fim do mês, depois que o governo enviar uma atualização da previsão orçamentária de 2018 com a nova meta de déficit aprovada pelo Congresso em agosto - o que deve ocorrer até o dia 20.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), líder do governo na CMO, o afirma que o aumento do fundo partidário e o financiamento eleitoral "não é uma matéria de governo, mas do Congresso".

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), "será difícil aumentar o fundo partidário". Ele concorda, no entanto, que há pouco dinheiro para o financiamento eleitoral, sobretudo dos grandes partidos - grupo no qual ele inclui PT, PMDB e PSDB. Essas legendas, diz, terão muita dificuldade para financiar as campanhas à Câmara. Isso porque terão boa parte dos recursos consumidos pelas campanhas majoritárias (senador, governadores e presidente), e dado que o teto de R$ 2,5 milhões para as candidaturas a deputado federal é "elevado demais".

Para ele, os partidos pequenos e médios, com poucos candidatos aos governos dos Estados, terão dinheiro para financiar seus deputados "porque não têm máquina e usaram o fundo partidário para fazer poupança para a eleição."