O globo, n.30874 , 16/02/2018. PAÍS, p.5

Defesa de mãe que está presa com bebê pede regime domiciliar

TIAGO AGUIAR

 

 

Flagrada com 90g de maconha, Jéssica não tinha antecedentes criminais

 

Antes de ser presa, Jéssica Monteiro dividia um quarto de paredes sem reboco num barraco ocupado de um cortiço na região central de São Paulo. Fazia bicos de manicure, não tinha antecedentes criminais, até que foi presa em flagrante com 90 gramas de maconha, grávida de nove meses. No domingo de carnaval, não pode comparecer à audiência de custódia porque entrou em trabalho de parto.

Levada escoltada a um hospital para dar à luz, voltou à cela suja da delegacia com o recém-nascido na terça-feira, porque a Justiça havia negado o pedido de liberdade. Só na quarta-feira foi transferida para uma cadeia com berçário.

A defesa entrou, então, com pedido de flexibilização para prisão domiciliar, que deve ser apreciado hoje. Se a Justiça entender que Jéssica pode cumprir a pena em casa, a jovem deve deixar hoje a Penitenciária Feminina de São Paulo.

Os advogados argumentam a previsão em lei que mães com filhos de até 12 anos respondam ao crime em prisão domiciliar. Um decreto-lei de outubro de 1941, que sofreu alterações com a Lei da Primeira Infância, de 2016, prevê que um juiz pode substituir prisão preventiva por domiciliar em caso de gestante a partir do sétimo mês e mulheres com filhos até 12 anos incompletos.

Em todo o Brasil, no entanto, 249 bebês vivem com suas mães dentro de presídios, segundo levantamento de janeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presas, as mães estão em situação semelhante à de Jéssica, o que aumentou a pressão de entidades de Direitos Humanos para que a jovem deixe a penitenciária.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o caso de Jéssica é uma violação aos direitos:

— Ela foi presa com pequena quantidade de drogas, é primária, tem bons antecedentes, um filho e o recém-nascido. Tem direito a prisão domiciliar e a responder em liberdade provisória. São flagrantes violações de direitos humanos.

Jéssica é mãe de outras duas crianças. Bruna, de três anos, vive com o pai em Minas Gerais. Cauã, de pouco mais de um ano, vivia com Jéssica no cortiço invadido. O menino está sob a responsabilidade do marido. Jéssica foi presa ao lado de um homem de 48 anos, também acusado por tráfico.

— A polícia chegou e pegou o homem lá fora. Encontraram só uma trouxa de maconha que estava no sutiã dela e o dinheiro que também estava com ela — contou ao GLOBO, ontem, Ana Lúcia Santos, sogra de Jéssica.

Ex-moradores do cortiço dizem ter deixado o local com medo de associação ao tráfico. (*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)