Governo vai incluir concessões em emenda ao texto aprovado em comissão. Discussão pode começar na terça A estratégia do governo para conseguir aprovar a reforma da Previdência é apresentar e começar a discutir, já na próxima terça-feira, emenda ao texto aprovado na comissão especial da Câmara em maio do ano passado, mesmo sem os votos necessários. Segundo uma fonte da equipe econômica, deverão ser incluídas duas concessões: regra de transição para os servidores que ingressaram até 2003, para que eles possam se aposentar com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais ao dos ativos); e acumulação de benefícios (aposentadoria e pensão) até o teto do INSS (em R$ 5.645).
Para os funcionários públicos, a transição prevê uma escadinha — que começa com a idade mínima atual de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). A partir de 2020, as idades vão subir um ano a cada dois anos, de forma que os homens cheguem aos 65 anos exigidos em 2028, e as mulheres, em 2032. Pela proposta atual, eles teriam de atingir os 65/62 anos imediatamente após a aprovação da reforma para ter direito à integralidade e à paridade. Agora, terão dez anos a mais para homens e 14 anos a mais para mulheres. A medida poderá beneficiar 300 mil funcionários da União. Não estão nesta conta servidores estaduais e municipais.
O assunto foi discutido, ontem, entre o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e a equipe econômica. Segundo essa fonte, as mudanças trazem votos favoráveis à reforma. A acumulação de benefícios até o teto do INSS daria um apoio ainda maior. O limite previsto na proposta atual é de dois salários mínimos.
— O governo tem que mexer e vai começar as discussões antes mesmo de ter os votos suficientes. A avaliação é que essas duas modificações ajudam um pouco — disse a fonte.
GOVERNO DESCARTA FUNDO
O governo está ciente da determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de só pautar a matéria no dia 28 se houver os votos necessários. Mas a intenção é colher o número de assinaturas necessárias à apresentação da emenda aglutinativa pelos partidos da base na terça-feira e, em seguida, a leitura do texto, mesmo sem ter garantia de que a reforma será votada.
Após se reunir com Maia, o ministro Marun disse que faltam 40 votos e que o governo tem esperança de que, a partir do início das discussões, vai conseguir quórum de 308 votos. Segundo ele, o prazo-limite é fevereiro.
Além das duas concessões, o texto final da reforma prevê pensão integral às famílias de policiais federais mortos em serviço e outras modificações negociadas com o Congresso, como tempo mínimo de contribuição de 15 anos para os trabalhadores do setor privado que se aposentarem por idade. A equipe econômica descarta a criação de fundo para enfrentar o desequilíbrio dos regimes estaduais. O argumento é que isso dificultaria o debate, além da falta de recursos.