Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, feito a pedido do Estado, o total dos débitos eleitorais inscritos na dívida ativa da União chega a R$ 81,4 milhões. O campeão é o diretório paulista do PSB, que acumula R$ 3,7 milhões em multas.

Caso a nova regra de parcelamento seja aplicada com base no que o partido recebeu do Fundo Partidário em 2016 – média de R$ 380,2 mil por mês –, as multas poderiam ser quitadas em mais de 40 anos, em 486 parcelas mensais de R$ 7,6 mil.

O presidente do PSB-SP, o vice-governador do Estado, Márcio França, admitiu que vai aproveitar a nova lei para quitar o débito. “Mas só faremos isso depois de julgamento de uma ação de nulidade que aguardamos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. O argumento do partido é a prescrição da cobrança, uma vez que o valor inclui multas que vão desde a campanha municipal de 2004, quando o partido lançou a deputada fe- deral Luiza Erundina, hoje no PSOL, como candidata.

Também constam no “top 5” dos maiores devedores os diretórios sergipanos do DEM (R$ 3,1 milhões) e do PPS (R$ 2,9 milhões) e os diretórios paulistas do PTB (R$ 2,4 milhões) e do PSDB (R$ 1,8 milhão).

O presidente do Diretório Estadual do PPS de Sergipe, Clóvis Silveira, disse que tentará resolver a questão com base na nova lei, uma vez que hoje a dívida é impagável. “O PPS não tem condições de pagar.” Segundo ele, o diretório vem sobrevivendo de contribuições dos filiados locais. O dirigente admitiu que nunca se preocu- pou em pagar o débito simplesmente porque o partido não tem como quitar a dívida. “Uma dívida que não tem como se pagar, não tem como se preocupar com ela”, disse. “É claro que (o parcelamento) é bom. Se não houver o parcelamento, nunca se paga essa dívida.”

Segundo dados do TSE, o PPS-SE recebeu R$ 210 mil do Fundo Partidário no ano passado – média de R$ 17,5 mil por mês. Com o parcelamento, poderia alongar a dívida por 698 anos, pagando R$ 350 ao mês.

Silveira disse que assumiu a presidência da sigla no Estado em 2015 e desconhece com exatidão a origem da dívida de R$ 2,9 milhões porque migrou para o partido recentemente. Segundo o dirigente, o valor é proveniente do início de 2000 de uma campanha no município de Nossa Senhora do Socorro e vem se arrastando ao longo dos anos porque o partido não tem condições de pagar o débito.

Já o presidente do PDT, o exministro Carlos Lupi, que preside o diretório paulista, disse que o partido já havia negociado o pagamento dos débitos com a Justiça Eleitoral e, por isso, ao menos por enquanto, não deve renegociar. “Já estamos pagando. Todas já foram parceladas”, afirmou Lupi.

O diretório paulista do parti- do deve, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda, R$ 1,7 milhão. A lei atual permite o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses (5 anos).

Judicialização. Com dívida também acima de R$ 1 milhão, o vice-presidente do diretório estadual do PMDB no Pará, Parsifal Pontes, afirmou que acredita que o programa de parcelamento das multas eleitorais aprovado na reforma política ainda poderá ser judicializado, porque não está claro se a lei vai retroagir e valer para dívidas antigas. “Se for só daqui para a frente, não resolve o problema dos partidos. Se isso retroagir, aí sim é uma boa ajuda.” Segundo especialistas consultados pelo Estado, porém, o TSE deve regulamentar a nova regra por meio de portaria ou resolução.

Pontes afirmou que 90% do R$ 1,1 milhão em multas do PMDB paraense são relacionadas à propaganda irregular, como outdoor fora do padrão, por exemplo, e 10% das multas por ressalva em prestação de contas. O valor é o acúmulo de infrações de todos os 127 diretórios municipais e comissões provisórias do Pará que o diretório estadual assumiu a dívida.

“A cada campanha vão se acumulando (as multas). A gente vai parcelando, mas elas têm juros”, afirmou. Pela nova regra, Pontes poderá ter até 23 anos para quitar a dívida no valor atual. De acordo com Pontes, a atual dívida vem se avolumando ao longo dos últimos cinco anos e se deve, principalmente, porque os candidatos desobedecem à orientação partidária e cometem infrações. “Não tem jeito de fazer campanha e não ter multa. E nós não temos como fiscalizar os municípios”, disse.

Na avaliação de Pontes, o problema é que os partidos não conseguem quitar a multa total de uma vez e, mesmo parcelando a dívida, a maioria não consegue honrar as parcelas negociadas. “A conta não está fechando”, afirmou o dirigente.

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