O Estado de São Paulo, n. 45292, 19/10/2017. Política, p. A4.

Temer vence e 2ª denúncia é rejeitada na CCJ da Câmara

Daiene Cardoso / Isadora Peron / Julia Lindner

19/10/2017

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem à noite, por 39 votos a 26, o parecer para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O placar pró-governo foi menor em relação à primeira acusação, por corrupção passiva, barrada em julho no colegiado com o apoio de 41 parlamentares.

O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) seguirá agora para análise do plenário, marcada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a próxima quarta-feira, dia 25. O parecer do tucano defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Na votação de ontem, houve uma abstenção.

Temer e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e do operador Lúcio Funaro. Segundo o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina, oriundos de estatais como Petrobrás, Caixa e Furnas.

Parlamentares da CCJ atacaram a atuação da PGR. “A segunda denúncia foi uma manobra do PGR (Janot) com o apoio das oposições”, afirmou Bonifácio. O relator afirmou que faltam “elementos” para comprovar a acusação feita contra Temer e seus dois principais auxiliares. “Não havia sentido para essa denúncia, tanto é que fugiram dos objetivos fundamentais. Já houve a primeira denúncia, agora é a repetição da primeira.”

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, também fez críticas à atuação da PGR, em sua manifestação ao colegiado, e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”. Os defensores de Padilha e Moreira Franco também focaram na instituição. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.

A base comemorou o resultado da votação no colegiado. “Foi uma vitória consolidada na CCJ, já esperávamos o resultado”, disse o líder do governo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, o governo calculava inicialmente obter em torno de 42 votos . “A partir de agora, estamos em trabalho constante (até a votação no plenário)”, afirmou o parlamentar.

Os governistas também já esperam obter menos votos próTemer na sessão da próxima quarta-feira . A oposição faz a mesma avaliação: “Mesmo na CCJ, onde o governo substituiu membros para manipular o resultado, a votação final foi pior do que eles esperavam. No plenário, a votação contra Temer vai aumentar muito, lá não há como trocar membros”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

‘Esperado’. Temer assistiu à votação ao lado de Padilha e Moreira Franco, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Segundo relatos, o presidente se mostrou tranquilo e o resultado foi visto como dentro do “esperado”. O discurso de auxiliares do Palácio do Planalto também foi na linha de que o mais importante agora é focar no plenário.

Em agosto, Temer conseguiu 263 votos favoráveis ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a suspensão da acusação, e 227 contrários. A votação teve 19 ausências e duas abstenções. Ontem, Temer recebeu em sua agenda mais de 30 parlamentares. /COLABORARAM CARLA ARAÚJO e FELIPE FRAZÃO

PLACARES NA CCJ

Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer que opinou pela não admissibilidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira  Franco. A matéria segue agora parara apreciação do Plenário

Relatório contrário à 2ª denúncia

Bonifácio de Andrada (PSDB—MG)

VOTADO ONTEM

39 - A FAVOR 00 RELATÓRIO

1 - ABSTENÇÃO

26 - CONTRA O RELATÓRIO

Eram necessários 34 votos para aprovar o parecer

Relatório contrário à lª denúncia

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

41 - A FAVOR 00 RELATÓRIO

1 - ABSTENÇÃO

24 -  CONTRA O RELATÓRIO

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ANÁLISE

Se é para derrubar a acusação, que seja logo

Eliane Cantanhêde

19/10/2017

O Planalto e a oposição têm uma previsão comum: o presidente Michel Temer vai escapar também da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas com menos votos do que na primeira e com imensas dificuldades para aprovar alguma reforma da Previdência, por mais enxuta que seja.

Quem explica bem a equação é o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um estridente defensor do aval da Câmara para a continuidade da denúncia contra Temer no Supremo: “Quem votou contra Temer na primeira não vai votar a favor, mas muitos que votaram a favor dele podem votar contra”.

Por quê? Porque a maioria dos deputados disputará novo mandato em 2018, as pesquisas demonstram que os eleitores são contra o governo e o presidente, os instrumentos de “convencimento” do Planalto estão se esgotando e porque tudo isso está cansando. Afinal, o desfecho é conhecido.

Nem o governo, nem o Congresso, nem a opinião pública aguentam mais ouvir falar numa denúncia que não vai dar em nada. Muito menos o mercado, que prefere fechar olhos e ouvidos para os debates estéreis sobre a denúncia contra Temer e abri-los para a planilha que ele anexou à carta aos parlamentares, com dados sobre a recuperação da economia.

Tudo somado, temos uma forte corrente para terminar logo essa agonia. Passada a fase da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora vem a do plenário, com a mesma orientação do Planalto: pressa, pressa, pressa. Mas isso tem um custo: ao abdicar de seus discursos, os aliados do presidente abriram palanque para os opositores brilharem ao vivo e em cores na TV, esculhambando Temer.

O plenário deve derrubar a segunda denúncia no dia 25. Tomara, até para evitar que Temer continue refém das emendas parlamentares e de medidas como a do trabalho escravo, um retrocesso que dividiu o próprio governo, jogou os fiscais numa greve, indignou Fernando Henrique, foi reprovada pela procuradora-geral Raquel Dodge e ajuda a cristalizar a percepção de que o governo Temer é do “atraso”.

E por que Temer autorizou? Para agradar à bancada ruralista e garantir uns votinhos a mais na CCJ e no plenário e sair da segunda denúncia com capacidade de decisão e ação. Portanto, se é para derrubar mais essa denúncia, que seja logo.