O Estado de São Paulo, n. 45294, 21/10/2017. Economia, p.B5
Por: Lu Aiko Otta Vera Rosa
Lu Aiko Otta
Vera Rosa / BRASÍLIA
Voto vencido dentro do governo na decisão de conceder o aeroporto de Congonhas, o Ministério dos Transportes vai pedir uma reunião extraordinária do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para reavaliar a questão. O fim dos planos de entregar o aeroporto à iniciativa privada, se implementado, atende a pressões do PR às vésperas da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O partido tem 38 deputados.
Também para agrado do partido, o ministério avalia a reabertura de Pampulha (MG) para voos de longa distância. Atualmente, o aeroporto opera apenas voos que não conectam Belo Horizonte a outra capital. Is- so foi feito para favorecer Confins, na mesma cidade, privatizado em 2013. Mas, argumentam fontes da área técnica, não há no contrato de concessão cláusula que obrigue o governo a manter essa situação.
As duas medidas eram objeto de pressão do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que na prática lidera o PR na Câmara. Ontem, o jornal Folha de S. Paulo informou que o presidente Michel Temer prometeu a adoção de ambas, para angariar o apoio do partido na votação da denúncia. A informação foi confirmada ao Estado por fontes do governo. No entanto, a medida depende da aprovação do grupo de ministros integrantes do PPI e há resistências, segundo admitem aliados de Valdemar.
Em nota, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil afirmou que a análise sobre Congonhas segue “única e exclusivamente, argumentação técnico-financeira do Ministério, sem interferências políticas externas.” O dado técnico, no caso, são estudos mostrando que, sem Congonhas, a Infraero “perde a sustentabilidade financeira” e, com isso, outros aeroportos do País podem ser “inviabilizados”. Esses estudos foram levados pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a Temer.
“Essa é a posição que a gente sempre defendeu”, disse Quintella ao Estado. Ele contou ter recebido estudos encomendados a uma consultoria. “Continuamos com a mesma conclusão: a concessão de Congonhas vai causar um dano muito grande à Infraero e ao sistema”, disse. A pasta pede uma reunião do PPI para mostrar os dados e para “solicitar oficialmente a retirada de Congonhas do PPI.”
Há dois meses, o governo decidiu incluir Congonhas no programa de concessões por pressão da área econômica. O leilão renderia no mínimo R$ 6 bilhões em taxas de outorga, a serem pagos ainda em 2018.
Argumento. Derrotado naquela discussão, o Ministério dos Transportes acredita ter agora um argumento definitivo para enterrar a concessão de Congonhas: o dinheiro não entrará no caixa em 2018. A área técnica constatou que, trabalhando rápido, o leilão do aeroporto ocorrerá em setembro do ano que vem. Dali até a assinatura do contrato e consequente pagamento, são necessários pelo menos mais quatro meses. Ou seja, o dinheiro só ingressaria no início de 2019.
Além de não ajudar a fechar as contas do ano que vem, a concessão do aeroporto transformaria a Infraero num problema para o Tesouro Nacional. Primeiro, a estatal passaria a depender de injeções de recurso público pa- ra sobreviver. Segundo, o governo teria gastos elevados para demitir cerca de 10 mil funcionários que ficariam ociosos após a concessão.
Resta saber se esses argumentos serão suficientes para convencer a área econômica e o PPI, que votaram em agosto pela inclusão do aeroporto no programa de concessões. Procurado, o PPI informou que não houve nenhuma alteração em sua carteira de projetos para leiloar. / COLABOROU CARLA ARAÚJO
Na resistência contra a concessão de Congonhas, em linha contrária à do governo, a Infraero licitou há um mês uma área de 28,5 mil metros quadrados dentro do aeroporto, pelo prazo de 25 anos. Na ocasião, especialistas avaliaram que esse contrato poderia atrapalhar o leilão de concessão, pois os interessados em administrar o aeroporto teriam duas opções: manter o contrato ou pagar uma indenização milionária para poder usar a área de outra forma. O espaço foi arrematado pela rede de materiais de construção Leroy Merlin.
André Borges / BRASÍLIA
O governo quer realizar, ainda neste ano, o leilão de três terminais portuários localizados no Pará, projetos que preveem investimentos de R$ 168 milhões. O arrendamento dos terminais para a iniciativa privada está previsto para o Porto de Miramar, localizado em Belém. Se o plano se concretizar, seria uma antecipação do prazo original. A ideia do governo era licitar esses projetos somente no primeiro trimestre de 2018.
A expectativa é realizar o leilão das áreas na primeira quinzena de dezembro. Para isso, no entanto, o governo precisa de um sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa a minuta do edital desses terminais. Internamente, a coordenação do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), da Secretaria Geral da Presidência, acredita que a liberação pela corte de contas deve ocorrer na próxima semana.
O leilão dos terminais portuários será feito pelo modelo de outorga, no qual vence a proposta quem apresenta o maior lance pelo projeto, além de assumir seus compromissos de investimentos. Diferentemente do que ocorre nos leilões de aeroportos, porém, nos quais o governo estipula um preço mínimo para o lance, não há um valor de saída para a oferta dos portos.
“O modelo é assim porque o que buscamos com os portos, efetivamente, é garantir os investimentos, e não a arrecadação”, diz o diretor do programa pelo PPI, Diogo Piloni.
Interesse. Apesar de não haver projeções públicas de paga- mento de outorga, o governo está convicto de que haverá interessados para os três terminais. “Não há dúvidas sobre o interesse nesses terminais. Na realidade, o que estamos fazendo atende a uma demanda reprimida do setor”, disse José Carlos Medaglia Filho, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal responsável pelos estudos de viabilidade dos empreendimentos.
Até janeiro do ano que vem, outros 12 terminais portuários estarão com seus estudos concluídos e prontos para serem leiloados, segundo Medaglia.
No primeiro semestre do ano que vem, um segundo bloco com mais seis terminais deve ser leiloado, com previsão de atrair mais R$ 470 milhões em investimentos. Outros seis projetos devem ser ofertados até o fim de 2018.
Os terminais que serão leiloados são voltados para a estocagem e distribuição de gás liquefeito e combustível, o setor que, segundo Diego Piloni, é o que mais tem demanda pela construção de novos terminais portuários em todo o País.