O Estado de São Paulo, n. 45291, 18/10/2017. Economia, p. B10.

Brasil vence disputa contra Indonésia na OMC

Jamil Chade / Lu Aiko Otta

18/10/2017

País questiona barreiras impostas pelos indonésios à importação de frango brasileiro; mercado é de US$ 70 milhões a US$ 100 milhões por ano

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou uma série de barreiras impostas pela Indonésia ao frango brasileiro. A decisão deverá abrir um mercado de US$ 70 milhões a US$ 100 milhões por ano, segundo estimativas do setor privado brasileiro. Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse esperar impacto positivo já em 2018.

A Indonésia é o quarto país mais populoso do mundo, com 264 milhões de habitantes, e não importa frango de nenhum país. Lá, o consumo per capita é de 6 quilos por ano, enquanto a média mundial é de 20 quilos.

Segundo os produtores, o mercado indonésio é um dos que têm maior potencial de crescimento. Trata-se de um país onde 87% da população é muçulmana e o Brasil é o maior produtor de frango halal do mundo (quando a ave é abatida dentro das normas ditadas por muçulmanos), com vendas anuais de 1,8 milhão de toneladas.

“Esse é o primeiro grande caso sanitário que o Brasil ganha na OMC”, ressaltou o advogado Welber Barral, do Barral MJorge Consultores Associados, e ex-secretário de Comércio Exterior. “Isso mostra a qualidade do produto brasileiro.” A sanidade dos alimentos tem sido um dos principais instrumentos de medidas protecionistas contra produtos do País.

Jacarta ainda poderá recorrer da decisão para evitar que o Brasil estabeleça retaliações a seus produtos. A ABPA estima que o processo durará mais seis meses. A Indonésia tem demonstrado intenção de cumprir as decisões do painel, segundo o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

Ele relatou que o Brasil tentava exportar frango para a Indonésia desde 2009 e era impedido por uma série de barreiras. O caso na OMC começou em 2015. Segundo o embaixador, a OMC concordou com a argumentação brasileira de que a Indonésia apresentava demora injustificada para aprovar certificados sanitários, o que é contrário às normas da organização.

O painel também condenou o sistema de licenciamento de importações indonésio em pelo menos três pontos: por estabelecer lista seletiva de produtos (dizia o que podia ou não ser importado), por não emitir licenças para a venda do produto em determinados mercados e porque não permitia alterações nas licenças após a emissão.

Mas o Itamaraty não venceu em todos os pontos da disputa. Os juízes não concordaram que as licenças de importação tenham sido dadas de forma arbitrária. O Brasil tampouco conseguiu provar que está sendo prejudicado pelas medidas de monitoramento da produção do frango respeitando o sistema halal. No que se refere às normas de transporte, não houve prova de que o Brasil estava sendo prejudicado. Por fim, o Itamaraty não conseguiu provar que exista proibição não declarada de importação do frango brasileiro. / COLABOROU CAMILA TURTELLI