Valor econômico, v. 17, n. 4364, 19/10/2017. Brasil, p. A2.

Brasil participa de 'acordo anticorrupção' da OMC

Assis Moreira

19/10/2017

O Brasil participou ontem pela primeira vez, juntamente com o Afeganistão, como observador no Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecido como o "acordo anticorrupção" nas trocas internacionais.

A delegação brasileira destacou essa participação como "um desejo e objetivo mais amplos da sociedade brasileira de modernizar sua economia e melhorar a gestão de recursos públicos". Considerou ser importante ter acesso às melhores práticas internacionais.

O ACG é um acordo plurilateral (participa quem quer), com cláusulas de condutas nas licitações públicas, evitar conflitos de interesse etc. Visa promover transparência, integridade e competição no mercado de compras públicas, que movimenta em todo o mundo cerca de 12% do PIB dos países.

Na reunião de ontem, os países participantes questionaram os Estados Unidos pela política protecionista de Donald Trump, a "Buy American, Hire American". Um grupo de 37 países (a UE representando 28) manifestou preocupação com a decisão da Casa Branca de "maximizar" a preferência por produtos feitos localmente, com base na lei do "Buy American".

A UE observou que o setor de telecomunicações nos EUA já advertiu para o risco de retaliação por parte de outros parceiros comerciais. Além de poder ser inconsistente com certas regras da OMC, o "Buy American" pode levar a aumento de custos para empresas americanas, segundo os parceiros. Os EUA reagiram, insistindo que suas leis são compatíveis com as regras internacionais.