Valor econômico, v. 17, n. 4364, 19/10/2017. Política, p. A8.

Ministros do Supremo querem que caso Battisti seja levado ao plenário

Luísa Martins

19/10/2017

Pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já defenderam abertamente que o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti seja levado ao plenário da Corte: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, liberou a ação para julgamento na Primeira Turma - colegiado formado por outros quatro ministros, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes -, mas reconheceu a possibilidade de levar o tema à apreciação de todos os colegas.

Ao chegar para a sessão de ontem, Gilmar afirmou que "seria muito bom" se o debate em torno do assunto se desse no plenário, "para uniformizar a questão, que foi um caso muito peculiar".

Em 2011, o STF decidiu, por 6 votos a 3, que Battisti não seria extraditado e poderia sair da prisão para viver como cidadão comum no Brasil. Ele havia sido condenado a prisão perpétua em 1993 por um tribunal italiano que o considerou culpado de uma série de assassinatos durante a década de 1970, quando integrava o grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O italiano foi preso no início deste mês, em flagrante, ao tentar atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia, pelo estado do Mato Grosso do Sul. Ele levava 6 mil dólares e 1,3 mil euros em uma pochete. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu soltá-lo logo depois.

Na última sexta-feira, Fux concedeu uma liminar (decisão urgente) para impedir a extradição de Battisti até que seja julgado o mérito do habeas corpus. Os advogados do ex-ativista estavam preocupados com o fato de autoridades da Itália terem afirmado que mantêm conversas com o Brasil sobre a devolução de Battisti. O julgamento, se ocorrer na Primeira Turma, está marcado para o próximo dia 24.

Battisti foi mantido no Brasil por decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um de seus últimos atos como chefe do Palácio do Planalto, em 31 de dezembro de 2010. O ato foi confirmado pelo STF, que entendeu que, por ser um tema de "soberania nacional", a palavra final deveria ser mesmo do presidente.

"A discussão envolve decisão de presidente da República, uma República estrangeira, questões de interpretação de tratado e tudo o mais", enumerou Gilmar, ao defender a remessa do caso Battisti ao plenário do Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski também se disse, ontem, favorável ao debate pelos 11 ministros, já que se trata de um habeas corpus contra ato de presidente da República.

Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado de forma semelhante. "Óbvio que não deve ser julgado pela Turma. É um habeas corpus preventivo contra um presidente da República, então só pode ser plenário. O regimento é muito claro", disse, ao chegar para a sessão do colegiado.

Se Fux decidir manter o julgamento na Primeira Turma, a análise do caso deverá ser feita por apenas três ministros, além do relator. Barroso, como já atuou na defesa de Battisti antes de entrar no STF, declarou-se impedido de participar do caso.