Valor econômico, v. 17, n. 4364, 19/10/2017. Política, p. A8.

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Gilmar ignora parecer de Dodge sobre Barata

Luísa Martins

19/10/2017

 

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o novo parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) defendendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho não terá qualquer efeito sobre as deliberações da Corte. "A decisão já está tomada", disse o ministro, referindo-se à decisão da Segunda Turma que, semana passada, converteu a detenção provisória do executivo em recolhimento domiciliar noturno e outras medidas cautelares.

"Vocês (jornalistas) não devem se impressionar tanto com manifestações da Procuradoria. Na época do Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República), a imprensa atribuía um efeito vinculante a essas manifestações, como se ele mandasse no Supremo. Decisão é decisão, parecer é parecer", criticou Gilmar.

Em petição enviada dois dias depois do julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu que fossem cassadas as liminares concedidas a Jacob Barata Filho - conhecido como "o rei dos ônibus" no Rio de Janeiro - "para o fim de restabelecer os efeitos dos decretos de prisão preventiva".

Gilmar, relator do processo, havia concedido, em agosto, um habeas corpus a Barata Filho, derrubando a decisão de primeira instância que havia decretado, em julho, a prisão preventiva do empresário no âmbito da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato. A Segunda Turma confirmou a decisão de Gilmar por 3 votos a 1, vencido o ministro Edson Fachin.

"A decisão já está tomada, por ampla maioria", disse Gilmar, ontem, ao comentar o novo parecer da procuradora.

Barata está atualmente proibido, também, de manter contato com outros investigados e de sair do país - teve de entregar seu passaporte às autoridades.

Para Dodge, porém, essas medidas não são suficientes para garantir a ordem pública. O empresário é investigado por participar de um esquema de pagamento de propina a políticos e fraudes em contratos do governo fluminense, à época comandado por Sérgio Cabral (PMDB), com empresas de transporte público.

"Por receio de que a Operação Lava-Jato os alcançasse, os integrantes do ramo da organização criminosa de Sérgio Cabral, ligados ao setor de transporte público do Rio de Janeiro, tinham o hábito de destruir arquivos eletrônicos de suas tratativas escusas e da contabilidade paralela da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), arrecadada para a entrega de propinas", escreveu Raquel Dodge, em documento assinado no dia 13 de outubro, dois dias após a decisão do colegiado.

Na Segunda Turma, votaram pela conversão da prisão em medidas alternativas os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator, Gilmar. O decano não estava presente à sessão.

A decisão monocrática de Gilmar de soltar Barata Filho gerou polêmica, uma vez que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. O então procurador-geral Rodrigo Janot chegou a solicitar a suspeição do ministro para atuar no caso. Gilmar negou que este episódio tenha lhe impedido de trabalhar de maneira imparcial.