Valor econômico, v. 18, n. 4368, 25/10/2017. Política, p. A6.

Senado deve votar leniência de bancos em 15 dias

Vandson Lima

25/10/2017

Após reunião com o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a votar em até 15 dias o projeto que regulamenta acordos de leniência de instituições financeiras com o BC e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

O acordo é para que a matéria seja discutida com prioridade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, siga com urgência para o plenário. "Combinamos, e eles [do BC] ficaram profundamente satisfeitos. Pedi ao Tasso [Jereissati, presidente da CAE] para dar o máximo de agilidade para que seja votado lá e venha ao plenário com pedido de urgência. Eles pediram 15 dias de prazo. Quero ver se resolvemos até em menos tempo", afirmou Eunício. "Darei pressa para, no mais tardar em 15 ou 20 dias, estar aprovado e sancionado".

Eunício defendeu que a proposta, já aprovada na Câmara, não sofra alterações no Senado. "Prefiro que não mude, porque eles [do BC] me disseram que estão satisfeitos. O projeto dá autonomia e instrumentos fiscalizatórios ao BC", afirmou.

No plenário, o Senado aprovou ontem, por unanimidade e em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, a PEC cria a figura da polícia penal, a quem caberá a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. De acordo com o texto, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, mediante concurso público ou transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.

Os senadores também deram aval ao texto-base do projeto que muda as regras de inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. O cadastro positivo existe desde 2011. Pela lei atual, as pessoas físicas e jurídicas precisam autorizar a inclusão das informações no sistema, o que explica em parte a baixa adesão.

O projeto estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes, sem que isso seja considerado quebra do sigilo bancário.

Um dos entraves à medida, ressaltou o relator Armando Monteiro (PTB-PE), estava justamente na proibição de troca de informações entre as instituições financeiras por possível quebra de sigilo bancário. "A nosso ver, entretanto, o sigilo bancário está satisfatoriamente preservado porque a autorização legal se restringe à troca de informações, tão somente, para formar o histórico de crédito e o cadastro de adimplemento, que será compartilhado sob a forma de uma nota ou score do cadastrado".

A ideia é facilitar a utilização de dados positivos dos consumidores em busca de crédito, considerando não apenas os dados negativos, como normalmente ocorre. Três emendas que podem alterar o texto, no entanto, foram apresentadas e serão votadas na próxima sessão do Senado, antes que a matéria siga para a Câmara.