Valor econômico, v. 18, n. 4368, 25/10/2017. Política, p. A7.

Base contra denúncia da PGR encolhe na Câmara

Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto, Luísa Martins e Cristiane Bonfanti

25/10/2017

A segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) entra na pauta do plenário da Câmara hoje, em uma sessão que promete ser acidentada pela estratégia da oposição de tentar obstruir a sessão.

Auxiliares do Palácio do Planalto contabilizam uma perda de pelo menos 20 votos em relação à votação da primeira denúncia - quando Temer teve o apoio de 263 parlamentares.

Ontem, Temer recebeu pelo menos 16 parlamentares da base aliada e fez um último apelo para garantir o quórum e liquidar a denúncia ainda hoje, com mais ou menos o mesmo número de votos do que o registrado na análise da primeira denúncia.

Confiante na aprovação do parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) manteve as projeções otimistas de que Temer contará com o apoio de entre 260 e 270 deputados.

Para que a denúncia seja encaminhada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário que 342 parlamentares dos 513 votem contra o parecer do tucano. O quórum mínimo para que a sessão de análise da denúncia pelo plenário da Casa seja aberta é de 51 parlamentares, mas a Ordem do Dia só será iniciada quando 52 deputados tiverem registrado presença no painel.

O início da sessão será marcado pela fala do relator, por até 25 minutos, que será seguido pela exposição, por igual tempo, de Temer, Padilha e Moreira, pessoalmente ou por seus advogados.

Os oradores inscritos para a discussão poderão falar por até cinco minutos e os parlamentares favoráveis e contrários ao parecer do tucano falarão alternadamente. Assim que quatro oradores concluírem suas exposições, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento de discussão, desde que pelo menos 257 deputados estejam com presença marcada no painel.

Se o requerimento de encerramento de discussão for aprovado, será iniciada a etapa de votação do parecer, caso pelos menos 342 deputados tiverem registrado presença no painel do plenário da Casa. Dois parlamentares favoráveis à admissibilidade da denúncia e dois contrários poderão fazer o encaminhamento da votação, de maneira alternada, por até cinco minutos. Os líderes partidários terão até um minuto para fazer a orientação de bancada.

A votação do parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra Temer e seus ministros será nominal. Os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Iniciada a chamada nominal, não poderá ser alterada a lista dos parlamentares habilitados a votar.

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamar todos os parlamentares de um Estado, ele fará uma nova chamada dos ausentes.

Uma outra cartada da oposição foi a tentativa de emplacar um mandado de segurança no STF que determinasse o fatiamento da votação das acusações contra Temer, Moreira e Padilha. A alternativa foi rejeitada ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, da Corte.

O mandado de segurança impetrado no STF pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) tinha como objetivo a suspensão da votação unificada contra os três acusados. O relator, no entanto, indeferiu a liminar, alegando que essa é uma decisão que cabe unicamente à Casa Legislativa.

"Não vislumbro ato a revelar violência ao texto constitucional", argumentou Marco Aurélio, na decisão. "Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados".

Ao chegar ao plenário no final da tarde de ontem, Maia negou questão de ordem apresentada pelo PT de votar em separado denúncia contra Temer e os ministros. O presidente da Casa alegou que o STF enviou o pedido de investigação como uma só peça jurídica para o Legislativo e disse que não cabe à Casa inovar, sob o risco de ferir a Constituição Federal.