Título: Efeito cascata no Nordeste
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 07/03/2012, Política, p. 2

» Aline Moura » Suetoni Souto Maior

Recife — O Leão está de olho na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ontem, a Receita Federal anunciou a abertura de investigação para apurar a legalidade do não recolhimento do Imposto de Renda no 14º e no 15º salários aos deputados estaduais. O benefício também é questionado na Justiça pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que considera o pagamento inconstitucional. A Receita analisará as declarações nos últimos cinco anos.

Cada deputado estadual de Pernambuco recebe R$ 40 mil, anualmente, a título de auxílio-paletó, divididos em duas parcelas. Só que, segundo explicação do procurador-geral da Casa, Irmar Teixeira, a verba tem caráter indenizatório e, por isso, não seria tributável. Se fosse, renderia a título de recolhimento de IR aproximadamente R$ 500 mil. A investigação da Receita repete uma contestação feita há 12 anos, quando benefícios semelhantes foram considerados ilegais e os deputados receberam autos de infração.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, as verbas pagas aos deputados têm caráter remuneratório e ferem a Constituição Estadual. "A Constituição é clara que não pode haver esse tipo de complemento", observou Mariano. Desde o fim do ano passado, a entidade cobra na Justiça o fim do pagamento.

Em nota, a Assembleia diz que o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à Casa e considerou o pagamento como verba indenizatória, livre de tributos, há cerca de dois anos — informação oposta à da Receita.