O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018.

A nova legislação, sancionada anteontem pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior”. De acordo com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450 milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.

Porém, como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são veiculadas as chamadas propagandas partidárias, o governo deverá arrecadar das emissoras, com o fim da transmissão dessas peças, algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja, como o projeto foi sancionado com essa redação, haverá um déficit de pelo menos R$ 300 milhões.

Conta. Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da propaganda de partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo positivo de quase R$ 100 milhões em três anos. A conta leva em consideração os impostos que serão pagos pelas emissoras com o fim do benefício fiscal. Mas o estudo incluiu o fim do programa eleitoral, o que não foi aprovado pelo Congresso.

Durante a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), repetiu diversas vezes que o fundo não poderia ter dinheiro “novo”. “Venho dizendo há bastante tempo que temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, na educação e sem buscar dinheiro novo. E, sim, dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de os políticos e a política cortar na própria carne”, defendeu o senador na reta final das discussões.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicava que o valor total do fundo fosse um valor condizente com a situação fiscal do País. Ainda no primeiro semestre, o Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia ultrapassar o montante de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram depois de críticas.

Emendas. Um problema semelhante ocorre com o dinheiro de parte das emendas de bancadas que deve ser usado para abastecer o fundo. Como já mostrou o Estado, esses recursos costumam ser apenas uma “promessa”, pois, na prática, o governo pouco libera ou demora anos para liberar o que foi reservado para esse tipo de emenda.

Pela proposta aprovada no Congresso, o governo terá que repassar de uma vez só para o fundo 30% dos R$ 4,4 bilhões previstos para próximo ano, o que corresponde a R$ 1,32 bilhão. Neste ano, por exemplo, o governo pagou apenas 0,9% desse tipo de emenda até agora.

As emendas são indicações das bancadas estaduais e do Distrito Federal de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Vão desde a construção de obras de infraestrutura, como uma ponte, a valores destinados a programas de saúde ou educação.

Desde 2015, o governo é obrigado a fazer o pagamento dessas indicações. Em 2016, cada uma das 27 bancadas teve até R$ 224,7 milhões divididos em emendas.

Às pressas. Sessão do Senado terminou de votar a reforma política na última quinta-feira, a tempo para já valer em 2018

Solução

“Venho dizendo há bastante tempo que temos que encontrar uma solução ( para o fundo eleitoral) sem mexer na saúde, na educação e sem buscar dinheiro novo. E, sim, dinheiro que já é gasto com a política.”

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

PRESIDENTE DO SENADO

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PSB abre diálogo e ensaia ‘volta às raízes’

Pedro Venceslau / Ricardo Galhardo

08/10/2017

Pouco mais de três anos após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos em plena campanha presidencial, o PSB abriu canais de diálogo com Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) para 2018 e ensaia uma “volta às origens” de centro-esquerda fazendo oposição ao governo do PMDB.

A cúpula da legenda aguarda para as próximas semanas uma debandada de deputados governistas. Dirigentes calculam que entre 12 e 18 dos 36 deputados devem deixar o partido para continuarem na base do governo Michel Temer.

Essa será a senha para o PSB reforçar o discurso de que voltou às suas origens de centro-esquerda. O PSB rompeu com a então presidente Dilma Rousseff em 2013, quando lançou Eduardo Campos. Em 2015 apoiou o impeachment da petista.

Para viabilizar sua candidatura ao Planalto, em 2014, Campos inchou o partido levando nomes que tinham pouca ou nenhuma afinidade histórica e ideológica com a legenda. É essa ala do PSB que se rebelou quando a cúpula partidária decidiu que não indicaria nomes para o governo Temer.

O PDT fez uma oferta para que o PSB apoie Ciro Gomes que foi considerada generosa pela cúpula do partido: uma aliança horizontal.

Funcionaria assim: o PSB apoiaria Ciro Gomes e o PDT em troca apoiaria todos os candidatos à governador pessebistas. São dez candidaturas, segundo o secretário-geral do PSB, Renato Casagrande, que também preside o Instituto João Mangabeira.

Entre elas estão São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o fato de os dois partidos hoje estarem na oposição a Temer facilita a reaproximação. “Houve um afastamento durante o impeachment ( o PSB votou a favor e o PDT, contra). Agora me parece que estão retomando o caminho de centro-esquerda”, disse Lupi.

Reciprocidade regional. Segundo Casagrande, o PSB espera reciprocidade regional de quem estiver a seu lado. “Uma aliança nacional se estabelece com interesse nacional e os regionais”, afirmou ao Estado.

O secretário-geral do PSB disse que o partido ainda não descartou uma candidatura própria em 2018, mas revela que está dialogando hoje com o Ciro, Marina e Alckmin.

Em entrevista ao Estado, o ex-ministro Aldo Rebelo, recém-filiado ao PSB, considera que o partido tenha um projeto próprio para 2018 e se decidir apoiar um nome de outra legenda deve deixar a decisão para o ano que vem.

“O PSB deve estar aberto ao diálogo mas não pode ser satélite de outros partidos”, disse.

A relação com o governador paulista já foi mais próxima. A opção Alckmin é defendida internamente pelo vice governador de São Paulo, Márcio França. Ele era favorito para presidir o PSB, mas perdeu força com a nova fase “centro-esquerda” da sigla. A convenção foi adiada para 2018 e o pernambucano Carlos Siqueira deve ser reeleito presidente.

“Se Alckmin fizer uma aliança conservadora, não vai caber o PSB. Se for de centro-esquerda cabe”, disse Casagrande.

Sobre o PT, Casagrande des- carta um diálogo nacional. Mas regionalmente já há uma aproximação em vários Estados, o principal deles é Pernambuco. “A saída de Fernando Bezerra Coelho ( que foi para o PMDB) deu clareza à política de Pernambuco. A força de Temer lá está unificada”, afirmou.

Em entrevista a uma rádio do Recife, na semana passada, Câmara disse que não há, ao menos por enquanto, negociação com o PT, mas os sinais de reaproximação são claros. Nas últimas semanas, o governador recebeu o senador Humberto Costa (PT-PE) e o ex-prefeito João Paulo Lima e Silva. Antes disso esteve com o ex-prefeito Fernando Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

João Paulo também descartou a aliança. Segundo ele, o partido quer lançar a vereadora Marília Arraes ao governo. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, espera desde julho por uma reunião com a cúpula do PSB.

Satélite

“O PSB deve estar aberto ao diálogo mas não pode ser satélite de outros partidos.”

Aldo Rebelo

EX-MINISTRO E RECÉM FILIADO AO PSB