O Estado de São Paulo, n.45284 , 11/10/2017. Política, p.A7
Por: Breno Pires / Carla Araújo
Breno Pires
Carla Araújo / BRASÍLIA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por quatro votos a um, embargos de de- claração apresentados pela defesa de Paulo Maluf (PPSP) e manteve a condenação do deputado federal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
A decisão da Corte, de maio deste ano, determina também a perda do mandato na Câmara e o cumprimento da pena em regime fechado. Apesar de rejeitar o recurso, os ministros não determinaram a execução imediata da pena nem cassaram Maluf. A defesa pretende recorrer ao plenário do STF.
O deputado foi condenado por ter desviado recursos de obras da antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho), quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Foram movimentados US$ 15 milhões em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
O julgamento dos embargos de declaração começou em setembro com o voto do relator Edson Fachin pela rejeição do recurso, e foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que ontem empatou a votação. Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que vai “apresentar embargos infringentes com a expectativa de que este novo recurso contra a decisão de maio possa ser analisado pelo plenário do STF”. Segundo advogado, o deputado aguarda “com serenidade a decisão” de todos os ministros da Corte. Kakay argumentou também que o deputado não poderia ser responsabilizado pela movimentação do dinheiro que fundamenta a acusação de lavagem porque as contas na Ilha de Jersey, à época citadas na ação penal , estavam conge- ladas por ordem judicial.
O advogado afirmou ainda que, em razão da idade avançada de Maluf – 86 anos –, o parlamentar não pode cumprir a pena em regime fechado e pede a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Segundo Kakay, a perda do mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os novos embargos.
Processo. A ação penal na qual Maluf é condenado foi aberta em 2011 contra 11 acusados, entre parentes do deputado e executivos de empreiteiras. Após desmembramento, somente o processo contra Maluf continua no STF, porque o deputado tem foro privilegiado, enquanto os demais respondem na Justiça comum. Todos negam as acusações.
Decisão. Maluf foi condenado à perda do mandato e a 7 anos de prisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal substituiu ontem a prisão domiciliar do empresário Eike Batista por medidas menos graves, como recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar o País e a entrega do passaporte. Eike foi preso em janeiro – ele teria pago propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – os únicos presentes – criticaram o uso de prisões provisórias para investigados ainda não condenados. A defesa de Eike não foi localizada.
O Ministério Público Federal no Rio apresentou nova denúncia contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) pelo suposto recebimento de US$ 10,4 milhões em propina. Além de Cabral, preso desde novembro de 2016, a Procuradoria da República acusa o empresário Arthur Cesar de Meneses Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, e mais cinco. “Rei Arthur” é acusado de fazer os pagamentos a Cabral em troca de benefícios do exgovernador em contratos de sua empresa. O Estado não localizou as defesas de Cabral nem de Arthur Soares Filho.
A ameaça de deputados do PT de pedir a convocação do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e outros nomes ligados ao PMDB, como o exministro Geddel Vieira Lima, gerou reação do presidente da CPI mista da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ontem. Em reposta, o tucano disse que colocaria em pauta requerimentos para convocar os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. “Ficou previamente acertado que ouviríamos políticos num segundo momento”, justificou o o presidente da comissão.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu ontem com o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para tratar do julgamento na Corte que pode beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcado para hoje. Segundo Cunha Lima, que substitui na presidência da Casa Eunício Oliveira (PMDB -CE), em missão oficial à Rússia, foi “um gesto de cortesia e simbolismo para demonstrar que não há crise institucional”. “A conversa foi muito mais de amenidades”, afirmou.