Título: Coronel denunciado
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 14/03/2012, Política, p. 07

Justiça decide se abre inquérito contra oficial acusado de sequestro de militantes. Caso é o primeiro referente ao regime

O Ministério Público Federal (MPF) irá encaminhar hoje à Justiça Federal em Marabá (PA) a primeira denúncia contra um militar por violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura. O indiciado é o coronel da reserva Sebastião Curió, acusado de sequestro qualificado contra cinco militantes de esquerda, capturados durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre janeiro e setembro de 1974. Os sequestrados permanecem desaparecidos.

Caso seja condenado, Curió pode pegar de dois a 40 anos de prisão. Para driblar a possibilidade de impunidade decorrente da aplicação da Lei de Anistia, os procuradores elaboraram o argumento jurídico de que, como o paradeiro das vítimas ainda não é conhecido, trata-se de crime "permanente". "O crime de sequestro é de natureza permanente e só termina quando a vítima é posta em liberdade ou quando o corpo é localizado", aponta o procurador da República Sérgio Gardenghi.

O grupo de trabalho Justiça de Transição, criado em 2011 para prestar apoio aos trabalhos do MPF na investigação de crimes ocorridos durante a ditadura, sustenta ainda que a ação está em consonância com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a extradição de militares argentinos envolvidos em crimes semelhantes praticados no período do governo militar na Argentina.

O procurador Andrey Borges de Mendonça afirma que a ação resulta de um esforço do órgão para "dar uma resposta" à condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou ao Brasil conduzir eficazmente investigações sobre os fatos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia, determinando responsabilidades penais e aplicando sanções. "Em razão da omissão do Brasil em apurar essas questões, a corte teve esta sentença. E ainda há previsão legal para que outras pessoas sejam punidas", observou.