A ideia é incluir uma emenda que permita a “independência” da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de estados e municípios, que hoje é vinculada à da União. Atualmente, é de 11% da remuneração. Mas, se o governo altera a dos servidores federais, muda automaticamente a dos estaduais e municipais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que conta com o compromisso político feito pelo relator, Arthur Maia (PPS-BA), e pelo próprio presidente Michel Temer de acolher a emenda. Segundo Ziulkoski, ambos se disseram inclinados a aceitar a mudança em 22 de novembro, na última Marcha dos Prefeitos, em Brasília, quando Temer anunciou a liberação de verbas aos municípios.

Pela proposta, a alíquota de contribuição total dependerá da avaliação atuarial e “não de um número mágico definido de forma arbitrária”, justificou. Para a CNM, não faz sentido vincular as alíquotas dos estados e municípios à da União. “O que estamos propondo é que, com a reforma da Previdência, haja o mínimo de parâmetro, de 8% até o teto que é fixado para a União”, explicou Ziulkoski.

Apesar da promessa feita aos prefeitos, ainda há dúvidas se o governo realmente pretende incentivar alterações no texto. A equipe econômica do governo e figuras importantes do Ministério do Planejamento são contrários à desvinculação da alíquota. Mas, do ponto de vista político, o governo sabe da importância dos prefeitos no placar final da reforma caso a matéria seja, de fato, pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De nada adianta ter os 308 votos se não houver quórum para votar.

Destaques

Para fugir do tema, o governo argumenta que não há base regimental para incluir a demanda na matéria já em discussão, pela falta de texto anterior nas emendas apresentadas na comissão especial, requisito para que uma sugestão de mudança seja retomada no plenário. O texto proposto pela CMN se ancora, no entanto, em cinco destaques apresentados na comissão especial. Nessa terça-feira, Ziulkoski levou a sugestão, por escrito, ao gabinete de Arthur Maia. “Se o relator quiser inserir, tem como”, garantiu o presidente da CMN.

A perspectiva de repasses dos R$ 3 bilhões aos prefeitos foi acertada pelo chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, ressaltou. A expectativa é de que os administradores municipais possam convencer os deputados a aprovar a medida, eles próprios pressionados por deficits orçamentários. “Muitos desses prefeitos estão sendo obrigados a pagar 25%, 30% de alíquotas previdenciárias. Se a reforma for aprovada, alguns deles terão excedentes deR$ 200 mil, R$ 500 mil nas finanças para investimentos”, disse ao Correio o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Perondi tem sido o responsável por conversar não apenas com os prefeitos, mas também com outros representantes de confederações, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Tive uma reunião com assessores parlamentares da CNC que me deixou bastante otimista”, disse ele.

O peemedebista tem se empenhado bastante na aprovação da reforma. Ontem, ao ser cobrado por outro vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), pela presença em uma reunião na liderança do PMDB na Casa, Perondi cooptou o companheiro governista. “Você vai comigo a um encontro com os representantes da CNC, CNI e CNM. Depois eu vou aonde você quiser”, disse Perondi.

Frase

“Muitos desses prefeitos estão sendo obrigados a pagar 25%, 30% de alíquotas previdenciárias. Se a reforma for aprovada, alguns deles terão excedentes de R$ 200 mil, R$ 500 mil nas finanças para investimentos”

Darcísio Perondi, vice-líder do governo na Câmara