O Estado de São Paulo, n. 45276, 03/10/2017. Política, p. A4.

 

Raquel pede que Temer seja ouvido em inquérito

Rafael Moraes Moura

03/10/2017

 

 

Investigação. Procuradora-Geral solicita ao Supremo , em apuração sobre Decretos dos Portos, registros de entrada no Planalto; presidente elogia trabalho de sucessora de Janot

 

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para ouvir o presidente Michel Temer em um inquérito sobre suspeitas de irregularidades em um decreto do setor portuário. Raquel solicitou também o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto neste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.

Para Raquel, as investigações sobre o Decreto dos Portos devem ser concluídas em 60 dias. O inquérito no STF apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que estabeleceu um período de 35 anos para as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

O ex-procurador-geral Rodrigo Janot pediu a abertura das investigações em junho após análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando do decreto. Os investigados são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o inquérito no dia 12 do mês passado e caberá a ele decidir se Temer deve depor e se será por escrito ou pessoalmente.

Além do presidente, Loures, Grecco e Mesquita, Raquel pediu o depoimento do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; do executivo da J&F Ricardo Saud; e de Edgar Safdie, suspeito de intermediar o recebimento de propinas. Yunes e Lima Filho também estão entre as solicitações de oitivas.

“A decisão que autorizou a instauração consignou que a interceptação dos diálogos travados entre Loures e outros interlocutores apontou para a possível prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, pois, em diversas das conversas, seria possível depreender que Loures teria apontado os nomes de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, vinculados à empresa Rodrimar, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e ao presidente da República, Michel Temer”, escreveu Raquel. A procuradora-geral requereu ainda a obtenção do registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar e seus sócios para Temer, PMDB nacional e PMDB paulista em 2014 e 2016.

 

‘Nova postura’. Temer usou uma rede social ontem para dizer que Raquel fez o que ele sempre pediu: “Permitir que pudéssemos nos manifestar previamente no procedimento, respeitando o estado democrático de direito”. E completou: “Muito bom que a PGR agora tenha uma nova postura, sem querer parar o Brasil com denúncias vazias e irresponsáveis”.

Ainda ontem, durante evento sobre telecomunicações em São Paulo, o presidente afirmou que as instituições “funcionam com regularidade”. “Quando a Constituição diz que o Brasil é um estado democrático de direito isso não é apenas uma palavra, uma expressão feita. É uma realidade, porque as instituições estão funcionando com toda a liberdade”, disse Temer.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou ontem, em nota, que Temer vai responder aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos. A Rodrimar informou que “em 74 anos de história nunca recebeu qualquer privilégio do poder público” e seus executivos “estão à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”. A defesa de Loures informou que só vai se manifestar após notificação oficial. O Estado não obteve resposta da Casa Civil nem de José Yunes. O coronel Lima Filho e os outros citados não foram localizados. /COLABORARAM CARLA ARAÚJO, TÂNIA MONTEIRO E RICARDO GALHARDO

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Oposição insiste em fatiar denúncia na Câmara

Daiene Cardoso

03/10/2017

 

 

A oposição pretende insistir nesta semana para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDBMG), desmembre a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um requerimento para submeter à votação do colegiado a decisão final sobre o fatiamento da denúncia.

No requerimento, Molon pede que a comissão opte por votar de forma separada a autorização para o prosseguimento da denúncia em relação a cada um dos envolvidos. Na semana passada, Pacheco decidiu monocraticamente que haverá um único relator e um parecer, ainda que as condutas imputadas aos acusados sejam distintas.

Os oposicionistas também se sustentam em uma brecha do regimento interno para o fatiamento da votação, separando a conduta de cada um dos acusados. Um dos artigos do regimento diz que, “quando diferentes matérias se encontrarem num mesmo projeto, poderão as comissões dividi-las para constituírem proposições separadas”. Caberá a Pacheco decidir se colocará o requerimento de Molon em votação ou se arquivará o pedido sumariamente, sem consulta do colegiado.

 

Prazos. Temer e seus ministros devem apresentar suas defesas amanhã. Quando as três defesas por escrito forem apresentadas, a CCJ terá cinco sessões plenárias para concluir a apreciação do pedido da Procuradoria-Geral da República. Esse prazo pode aumentar se houver troca de relator. Escolhido por Pacheco para a relatoria, o tucano Bonifácio de Andrada (MG) vem sofrendo pressão de parte do PSDB para abrir mão da missão. Dirigentes da sigla não descartam a possibilidade de destituí-lo do colegiado, o que forçaria Pacheco a escolher outro relator.

Os tucanos ainda farão uma nova tentativa para reverter a situação. O líder da bancada, Ricardo Tripoli (SP), enviou um emissário para sondar Pacheco sobre a possibilidade de rever a indicação. A ideia surgiu após Andrada dizer que não deixaria a relatoria, a menos que o presidente da CCJ pedisse.

Hoje, a bancada do PSDB fará uma reunião para discutir com advogados da legenda os detalhes da denúncia.

 

Audiência

O presidente Michel Temer vai receber hoje 46 deputados em audiência no Palácio do Planalto. Na semana passada, o presidente já havia iniciado a maratona de encontro com parlamentares.