“Os referidos crimes abalam a credibilidade e a eficiência do mercado de capitais e minam o interesse das pessoas em investir a sua poupança em companhias que, com tais recursos, poderiam prover o desenvolvimento econômico do país”, diz o magistrado na decisão e acrescenta que “negociações que se baseiam em informação privilegiada” devem ser entendidas como “um dos mais nefastos ilícitos econômicos”.

DEFESA DIZ QUE OPERAÇÕES SÃO REGULARES

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Joesley e Wesley realizaram operações simuladas com a finalidade de alterar o funcionamento da Bolsa e obter vantagem indevida. As operações ocorreram antes e depois da divulgação de informações do acordo de colaboração premiada dos executivos da J&F.

Para o juiz Batista Gonçalves, o comportamento desleal de insider traders é algo que “ofende não apenas os direitos dos demais investidores”, mas também prejudica, “de maneira indelével, o próprio mercado, minando a confiança e a lisura de suas atividades”.

Em nota, a defesa de Joesley e Wesley reitera que “confia na Justiça e voltará a apresentar relatórios técnicos que demonstram a normalidade de todas as operações financeiras efetuadas, que afastam por completo qualquer dúvida sobre a licitude de sua conduta”.

A denúncia do Ministério Público foi encaminhada à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo no último dia 10. Com base em inquérito que se seguiu à Operação Tendão de Aquiles, da Polícia Federal, o MPF concluiu que os irmãos Batista minimizaram prejuízos mediante a compra e a venda de ações e lucraram adquirindo dólares valendo-se de informações de que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a PGR.

“Conhecedores profundos do mundo dos negócios, os empresários sabiam que a sua ‘delação-bomba’, que atingiu o mais alto escalão da política nacional, teria duas consequências: a queda das ações da JBS e a alta do dólar. Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzirem o prejuízo com os papéis e lucrarem com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações”, afirmava o MPF sobre a denúncia apresentada à Justiça.

Caso sejam condenados, os irmãos Batista podem ter de pagar multa que chegaria a R$ 714 milhões, o equivalente a três vezes o valor que teriam lucrado com as operações, como determina a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a procuradora da República, Thaméa Danelon Valiengo, autora da denúncia, Wesley pode ser condenado a 18 anos de reclusão. Ele é acusado duplamente por uso de informações privilegiadas nas operações com dólares e ações da companhia. Já Joesley pode ser condenado a 13 anos.

Apesar de o inquérito da PF ter concluído pela ação deliberadamente ilegal dos irmãos Batista, a CVM, órgão responsável pela fiscalização do mercado, ainda não concluiu a apuração do caso, o que só deve acontecer em 2018.