Valor econômico, v. 17, n. 4373, 02/11/2017. Especial, p. A14.

TCU investiga benefício do governo à Rodrimar

Murillo Camarotto

02/11/2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a participação de funcionários do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em um suposto beneficiamento da empresa Rodrimar em contratos de arrendamento de áreas no porto de Santos.

Auditores do TCU suspeitam que a empresa tenha contado com a boa vontade de agentes públicos para postergar uma longa disputa judicial pela prorrogação dos contratos de arrendamento de dois armazéns e de um terminal de fertilizantes no porto do litoral paulista.

A Rodrimar ganhou notoriedade após a divulgação de grampos feitos em Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Flagrado em conversas com executivos da empresa e com o presidente, ele é suspeito de defender os interesses da Rodrimar no governo em troca de propina.

Temer, Loures e o executivo Ricardo Mesquita, da Rodrimar, são alvos de um inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar irregularidades ligadas ao Decreto 9.048/17, assinado em maio deste ano, que alterou as regras das concessões portuárias.

Um dos pleitos da Rodrimar era a renovação de contratos assinados antes de 1993, ano em que foi sancionada a antiga Lei dos Portos. Nesse contexto, a empresa vem arrastando uma ordem do TCU para que os armazéns 12 e 17, além do Terminal 8, sejam leiloados.

Os contratos referentes a essas áreas foram assinados em 1988 e extintos em 1993. Mas a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) manteve as áreas com a Rodrimar por meio da subsidiária Pérola, até que em 1999 o TCU abriu processo para apurar o caso.

A empresa, porém, conseguiu estender o contrato por mais 15 anos, com vencimento em fevereiro 2014. O tribunal determinou que o novo prazo fosse respeitado e que não houvesse prorrogação "em nenhuma hipótese".

O governo Dilma Rousseff chegou a incluir as áreas no extinto Programa de Investimentos em Logística, mas as concessões não saíram. Quando o novo prazo expirou, a Antaq declarou o contrato extinto, mas autorizou assinatura de um novo acordo, transitório, válido até que a licitação das áreas fosse realizada. Nesse meio tempo, a Rodrimar obteve liminar para continuar operando até abril de 2016. A empresa, que foi diluindo sua participação e hoje é minoritária na Pérola, argumentou que tinha investimentos não amortizados e que a manutenção do contrato era necessária para compensação.

O governo recorreu e em novembro de 2016 a liminar caiu. O juiz do caso determinou que a Pérola buscasse seus interesses por outra via que não a prorrogação do contrato. Mesmo com a decisão favorável ao governo, o Ministério dos Transportes suspendeu a licitação, prevista para julho de 2018.

Além disso, segundo o TCU, a SEP teria sinalizado à empresa a possibilidade de renovar os contratos em questão, em desacordo com a determinação do órgão.

"Preocupa-me que o poder concedente adote medidas que possam soar contraditórias. Ou seja, em seguida à declaração da extinção do contrato, o MTPA (Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil) suspendeu os procedimentos necessários à realização de nova licitação da área e aventou a possibilidade de prorrogação do contrato", disse o ministro do TCU Bruno Dantas.

Ele chamou a atenção para a demora na assinatura do contrato de transição, autorizado em 2014, mas celebrado só duas semanas atrás.

"Mais grave ainda é a extensão da demora na realização da licitação, prevista apenas para meados de 2018, quando se completará dois anos desde a extinção do contrato anterior. Não se pode olvidar que o mero transcurso desse prazo, sem a devida urgência que o caso mereceria, está possibilitando que a arrendatária obtenha, na prática, o que pleiteia administrativa e judicialmente", disse Dantas.

Ele determinou que a área técnica do TCU faça inspeções na Antaq e no ministério em busca de informações sobre os responsáveis pela grande demora na licitação.

Procurada, a Rodrimar informou, por meio de sua assessoria, que é minoritária e não responde administrativamente pela Pérola.