O Estado de São Paulo, n. 45280, 07/10/2017. Política, p.A12
Por: Julia Affonso Ricardo Brandt
Julia Affonso
Ricardo Brandt
ENVIADO ESPECIAL / CURITIBA
O Ministério Público Federal no Paraná questionou a veracidade dos 26 recibos apresentados pela defesa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento de aluguéis do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campos (SP). No incidente de falsidade protocolado para apurar a autenticidade dos documentos, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou ao juiz Sérgio Moro que, “sem margem à dúvida”, os comprovantes são “ideologicamente falsos”.
“Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, afirmou o Ministério Público Federal. Os procuradores pediram que a defesa de Lula apresente originais dos recibos e sejam feitas perícias “grafoscópica e documentoscópica” do material apresentado.
O pedido foi feito na ação da qual Lula é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht por meio do apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora. Na mesma ação, o ex-presidente também responde por supostamente ter recebido da empreiteira um terreno que seria usado como sede do Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.
Para os procuradores, a construtora custeou a compra do apartamento em nome de Glaucos da Costamarques. O engenheiro é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do expresidente, e teria, segundo os investigadores, atuado como “laranja” do ex-presidente na transação imobiliária.
Contrato. Segundo os procuradores, não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos até novembro de 2015. Para questionar essa ver- são, a defesa de Lula apresentou, em setembro, um contrato da ex-primeira-dama Marisa Letícia com Glaucos, dono do imóvel no cartório, e uma relação de 26 recibos de pagamento de aluguéis no período. Dois deles chamaram atenção por estarem assinados em datas que não existem no calendário, como 31 de junho e 31 de novembro – meses que têm 30 dias.
Em depoimento, Glaucos disse que entre 2011 e 2015 não recebeu pagamentos referentes aos aluguéis, apesar de tê-los declarado à Receita Federal. Segundo o engenheiro, os aluguéis passaram a ser pagos em dezembro de 2015, após uma visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, ao hospital Sírio-Libanês, onde ele estava internado. Segundo Glaucos, no dia seguinte ele recebeu uma nova visita, desta vez de um contador, e assinou, de uma vez, os recibos retroativos.
Ao pedir investigação sobre os comprovantes, a Procuradoria afirmou ser “imperativa” a realização de uma perícia “para aclarar aspectos pontuais com relação à confecção dos recibos de que se trata, considerando que foram apresentados perante o Poder Judiciário, no curso da ação penal”.
INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente Lula de receber propina da Odebrecht por meio do aluguel do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo
- Aquisição
Segundo a denúncia, o proprietário do imóvel, Glaucos da Costamarques, comprou, com dinheiro da Odebrecht, o apartamento em 2010. Costamarques, que é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, teria sido “laranja” na transação imobiliária
- Aluguel
Lula alugava o imóvel desde que chegou à Presidência – o apartamento era utilizado para abrigar os seguranças do petista. Quando Lula deixou o cargo, em 2011, continuou a ocupar o imóvel
- O que diz Costamarques
Em 6 de setembro, afirmou a Moro que não recebeu pelo aluguel do apartamento. Disse, no entanto, que passou a receber em 2015 – ele afirmou ter sido procurado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, no hospital para assinar os recibos
- Ex-dona
A ex-proprietária do apartamento 121 do Edifício Hill House, Tatiana de Almeida Campos, afirmou à Receita Federal que, em 2010, quando foi feita a escritura de cessão de direitos do imóvel, foi informada por sua advogada de que o bem estava sendo alienado para Lula Recibos
- Procuradoria
A força-tarefa da Lava Jato afirmou ao juiz Sérgio Moro que, “sem margem à dúvida”, os recibos são “ideologicamente falsos” O que diz Lula O petista afirmou a Moro, no dia 13, que a ex-primeira-dama Marisa Letícia (que morreu em fevereiro) era responsável pelo pagamento do aluguel do apartamento. A defesa de Lula afirmou que, “se houve qualquer dúvida sobre esses recibos, que seja feita perícia”
Em notas distintas, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a perícia vai demonstrar que os recibos são idôneos. Segundo a nota, “o questionamento do Ministério Público Federal é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobrás beneficiaram o ex-presidente Lula”.
Em relação ao parecer do MPF que pede o aumento da pena do petista, a defesa disse que o documento segue “a mesma linha dos procuradores que atuaram na ação, ou seja, quer a condenação do ex-presidente Lula sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência”. “Não há no parecer, todavia, qualquer indicação de valores provenientes de contratos firmados com a Petrobrás que tenham sido direcionados para beneficiar Lula”, afirma o texto. / R.B.
Luiz Vassallo
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Ministério Público Federal pediu o aumento da pena de 9 anos e 6 meses imposta em primeira instância ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex do Guarujá. Se os desembargadores acatarem os argumentos do MPF, a condenação a Lula pode superar 21 anos de reclusão.
O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por suposto recebimento de R$ 2,2 milhões da OAS por meio do triplex no condomínio Solaris e suas respectivas reformas, bancadas pela empreiteira. Moro entendeu que, neste caso, foi cometido um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. Na mesma ação, Lula foi absolvido da acusação de que a construtora pagou propinas por meio do armazenamento de bens do ex-presidente.
No pedido ao tribunal de apelação da Operação Lava Jato, a Procuradoria da 4.ª Região concorda com a absolvição no caso do armazenamento, mas sustenta que Lula teria cometido três crimes de corrupção, um para cada contrato supostamente superfaturado da OAS na Petrobrás, presentes na denúncia.
Cálculo. Pelo crime de corrupção, Lula foi condenado a 6 anos de prisão. Caso os desembargadores entendam que ele cometeu outros dois crimes, a pena pode subir para 18 anos. E, se ficar decidido que houve um ato de lavagem de dinheiro, a sentença pode chegar a 21 anos.
Os procuradores ainda apontaram fatores que podem majorar a pena do petista. “Sendo decisiva a atuação de Luiz Inácio, que não só recebeu a propina por meio do apartamento 164-A do Condomínio Solaris no Guarujá (SP), bem como as reformas e decoração no imóvel, como também exerceu papel proeminente na corrupção ao nomear para exercer cargos de alto escalão dentro da Petrobrás pessoas comprometidas com o esquema de desvio de recursos públicos, impositivo o reconhecimento da incidência da agravante prevista no artigo 62, I, do Código Penal”, afirmou o Ministério Público.
O casal de ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura começou a usar tornozeleira eletrônica ontem, após passar 160 dias em regime fechado. Ambos foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Eles serão monitorados pelo dispositivo até abril de 2019.
Após acordo de delação premiada, apena dese teanos e seis meses em regime fechado inicialmente imposta acada um foi substituída por um ano e seis meses em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira. Passado esse período, a pena começará a ser relaxada, com mais um ano e seis meses de recolhimento domiciliar noturno, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais. Por fim, durante mais um ano, a pena seguirá nos mesmos termos, mas já sem o monitoramento pelo dispositivo. A decisão é da juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos.
João Santana e Mônica Moura vão cumprir a pena em Camaçari, cidade na região metropolitana de Salvador, e devem che- gar à Bahia hoje.
Ambos pagarão ainda os custos processuais e uma multa, no valor de R$ 288,32, além de R$ 324,51 por mês relativos à manutenção da tornozeleira. / LUIZ VASSALLO, J.A. e LUIZ FERNANDO TEIXEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO
Delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef foi condenado pelo juiz Joaquim Pereira Alves, da 3ª Vara Criminal de Maringá, por envolvimento em desvios na prefeitura da cidade do interior do Paraná. A pena é de 5 anos, 1 mês e 20 dias. Segundo a denúncia, o Ministério Público no Paraná aponta desvios de R$ 15,4 milhões na prefeitura entre 1993 e 1996. A defesa de Youssef, também condenado na Lava Jato, não foi localizada. / R.B. e J.A.