Título: Sobrevivência depende de tevê e fundo
Autor: Correia, Karla ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2012, Política, p. 3

A sobrevivência do PSD e a força do partido nas eleições municipais dependem essencialmente da decisão a ser tomada pelo TSE sobre o Fundo Partidário e o tempo de tevê da nova sigla. "Sem o fundo partidário, não teremos sequer como pagar o salário de uma secretária em cada diretório estadual do partido", diz o secretário-geral da legenda, Saulo Queiroz. A maior preocupação, contudo, é com o tempo de televisão. "É essa a principal moeda na composição de alianças. Se a Justiça Eleitoral permitir o nascimento de um partido, mas não lhe der o tempo de televisão, fará como alguém que traz uma criança ao mundo para abandoná-la debaixo de uma ponte. Não dar o tempo de televisão é reeditar a cláusula de barreira para a criação de partidos", afirma Queiroz.

Representante jurídico do PSD, o advogado Admar Gonzaga argumenta que os parlamentares que migraram para o partido em seguida à sua criação, em setembro de 2011, "chegaram ao PSD com o peso da sua eleição" e com o direito a representação política, o que, no caso, seria a garantia de espaço nas comissões. "O direito de acesso aos recursos do Fundo Partidário está assegurado na Constituição Federal de 1988 e se caracteriza como o núcleo de existência e desenvolvimento das agremiações políticas", frisa o advogado na petição apresentada ao TSE. Paralelamente ao pedido feito ao TSE, o PSD pede no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de indicar titulares e suplentes para as comissões da Câmara. Em decisão liminar, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, negou o pedido, no último dia 29, sob a justificativa de que o partido "ainda não passou pelo teste das urnas". "Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País", destacou Britto. O processo será julgado em data ainda não definida pelo plenário do Supremo.

Ministro titular do TSE e do Supremo, Marco Aurélio Mello recorda que votou contra a criação do PSD. No entanto, ele afirma que não há como se manifestar contra os direitos de o partido se viabilizar, após a legenda ter sido oficialmente criada. "Se essa migração se tornou legítima, é como se o deputado tivesse sido eleito pelo partido. A legenda não pode ficar a míngua até as eleições gerais. Se admitimos a migração de deputados, não podemos desconhecer que existe um partido constituído", alertou.

Em 2006, durante o julgamento que proibiu a cláusula de barreira aos pequenos partidos, Marco Aurélio já havia alertado que não pode haver partidos de primeira e segunda classes. Na ocasião, ele destacou que "o desenvolvimento da atividade política pelo partido" não está atrelado "aos votos obtidos em determinado certame". (KC e DA)