O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) concedeu ontem liberdade para Cesare Battisti. O desembargador José Marcos Lunardelli aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do italiano. Battisti foi preso em flagrante na quartafeira passada, na fronteira com a Bolívia levando US$ 6 mil e ¤ 1,3 mil não declarados.

A informação foi divulgada ontem pela própria defesa de Battisti. O italiano deixou a Delegacia da Polícia Federal de Co- rumbá (MS) na noite de ontem. Hoje, ele deve viajar para São Paulo, onde reside.

A Justiça Federal em Campo Grande havia decretado, anteontem, a prisão preventiva – sem prazo para terminar – do italiano. Segundo o juiz Odilon de Oliveira, Battisti tentava fugir do País. A Polícia Federal o indiciou por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Palácio do Planalto para decidir. Conselheiros ouvidos por Temer são a fa- vor da extradição, mas o governo quer estar calçado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode objeto de contestação no STF.

O parecer entregue ao presidente pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na manhã de ontem, defende a devolução de Battisti à Itália e afirma que a prisão do italiano, sob suspeita de evasão de divisas, criou um “fato novo”, capaz de justificar a extradição. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato, e já apresentou seu posicionamento a Temer.

Histórico. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassi- natos nos anos 1970. Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Exe- cutivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto negando a extradição. No ano seguinte, em 2011, o STF arquivou uma reclamação do governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido “várias tentativas ilegais” de remetê-lo ao exterior, por expulsão e a deportação. Desde 2016, quando Temer assumiu a Presidência, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o Brasil para obter a extradição. Com isso, pediram um habeas corpus, que foi negado. O ministro Luiz Fux, do STF, entendeu que não havia ato concreto de ameaça que justificasse o habeas corpus.

No pedido de liberdade de ontem, a defesa argumentou que há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial. / L.V., TÂNIA MONTEIRO e CARLA ARAÚJO