O Estado de São Paulo, n. 45279, 06/10/2017. Política, p.A7
Por: Daiene Cardoso
Daiene Cardoso / BRASÍLIA
O PSDB destituiu ontem o deputado Bonifácio de Andrada (MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Aliados do peemedebista e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também denunciados, se mobilizaram e o PSC cedeu uma vaga para Bonifácio continuar no colegiado e na relatoria do caso.
O impasse na bancada tucana durou uma semana, desde que Bonifácio foi indicado para a relatoria pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Em reunião com o presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e com os líderes das bancadas do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no Senado, Paulo Bauer (SC), Bonifácio ouviu dos dirigentes que, como não abria mão da missão, seria retirado da vaga de suplente.
Os tucanos alegaram que sua permanência como relator da denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça em uma vaga do PSDB causava constrangimentos e aprofundava a divisão no partido. “Ele (Bonifácio), em função dos conhecimentos que tem, fará o relatório, mas não pelo PSDB”, disse Tripoli.
Deputados do PSDB ficaram incomodados com uma declaração de Bonifácio na noite anterior, quando disse que a Câmara era maior do que os partidos. “Ele tem obrigações com o partido também”, afirmou Tasso. Nos bastidores, a ala de oposição ao governo Temer afirma que o Palácio do Planalto atuou na indicação de Bonifácio para desestabilizar a bancada tucana.
Pacheco, presidente da CCJ, lamentou a destituição do deputado. “A escolha do deputado federal Bonifácio de Andrada teve critérios próprios e já amplamente divulgados, sem motivação partidária. Portanto, ele permanecerá relator caso se mantenha na CCJ”, afirmou.
Troca. Poucas horas após a formalização da retirada, nenhum dos grandes partidos da base aliada cedeu vaga ao tucano. Veio do PSC, partido tradicionalmente alinhado com o PMDB, a iniciativa de abrigar Bonifácio em sua única vaga de suplente na comissão, ocupada até então pelo Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O tucano negou que tenha se sentido traído pelo partido: “De forma alguma, isso faz parte do jogo político”, afirmou Bonifácio.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), beijou a mão da procuradora-geral Raquel Dodge em evento dos 29 anos da Constituição. Participaram Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Cármen Lúcia, presidente do STF, que afirmou, citando Ulysses Guimarães, que “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o presidente Michel Temer seja ouvido no inquérito em que é um dos investigados por suspeita de irregularidades em um decreto do setor portuário. Barroso atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro, relator do caso na Corte, também autorizou Temer a escolher se prestará depoimento por escrito ou pessoalmente.
O Planalto informou que Temer “responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito”. A investigação apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. A empresa nega.
Outra determinação de Barroso é de que seja fornecido à Procuradoria-Geral da República o registro de entrada e saída no Planalto deste ano de citados em investigações – entre eles o ex-assessor da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho.
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, com base em dados da Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio.
Delação. Também ontem, o ministro Edson Fachin, do STF, atendeu a pedido da defesa do empresário Joesley Batista, da J&F, para que Raquel Dodge, caso ache conveniente, analise se seu antecessor na Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot, violou a confidencialidade do acordo de colaboração firmado pelo delator.