Valor econômico, v. 17, n. 4376, 07/11/2017. Empresas, p. B1.

Anatel fiscalizará reuniões da Oi

Graziella Valenti, Rafael Bitencourt e Rodrigo Carro

07/11/2017

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que só com sua permissão a Oi poderá assinar acordos vinculantes com credores. Diante disso, os administradores que consideravam renunciar ao cargo, por causa do avanço do acionista minoritário Nelson Tanure sobre a gestão da empresa, vão aguardar até, ao menos, a realização da assembleia de credores, marcada para sexta-feira, dia 10.

Conforme o Valor apurou, a tele ainda corre risco de perder o presidente executivo, Marco Schroeder, o presidente do conselho de administração, José Mauro Mettrau Carneiro Cunha, e os membros independentes indicados pelo BNDES, Marcos Duarte e Ricardo Reisen - sem contar diretores relevantes na condução das atividades da empresa.

A expectativa é que na assembleia se torne evidente a necessidade de composição de maioria dos credores em torno de uma saída para a Oi, sob risco de rejeição do plano e decretação de falência.

Caso o acordo com o grupo de credores ligados a Tanure, o G6, seja assinado até sexta-feira como pretende o conselho de administração da Oi, a rejeição do plano renderia a eles R$ 500 milhões, dos R$ 7,5 bilhões que a tele acumulou em seu caixa ao longo de 16 meses em recuperação judicial. Ou seja, a dívida da companhia aumentaria na situação de falência.

Para ser levado ao juiz até a assembleia, o acordo do G6 para o plano precisa ser assinado por dois diretores estatutários da Oi. Os atuais e únicos dois diretores com esse status - o presidente, Marco Schroeder, e o diretor jurídico, Eurico Teles - se recusam, por considerarem as obrigações nocivas à companhia.

Após a indicação dos conselheiros Hélio Costa e João Vicente como executivos estatutários, Tanure teria condições de aprovar rapidamente o compromisso com o G6. Entretanto, para tal, a Anatel exige agora que o conselho de administração da Oi prove "cabalmente", em 24 horas após ser notificado, que o acordo não é prejudicial à tele.

Além da agência reguladora, há questões práticas a serem superadas. É preciso que seja dada posse aos dois conselheiros como executivos, o que exige extensa documentação - por se tratar de cargos estatutários, ou seja, com deveres fiduciários perante a companhia.

Para que o português João Vicente, membro indicado pela Pharol (ex-Portugal Telecom), tome o cargo executivo é preciso antes obter visto de trabalho e registro de identidade para estrangeiros - o que pode demandar prazo mais longo.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ontem que representantes do órgão regulador vão, a partir de agora, participar das reuniões da diretoria executiva da Oi. Desde janeiro, eles já assistiam às reuniões do conselho de administração.

Quadros esclareceu, no entanto, que os representantes não terão poder de veto ou decisão sobre questões deliberadas nos encontros. Entretanto, poderão solicitar documentos e alertar quando julgarem que o conselho diretor da agência tiver que avaliar algumas definições.

No texto da medida cautelar, a Anatel mostrou preocupação específica com obrigações pecuniárias que o acordo com credores possa gerar à Oi e viu risco de "violações aos direitos fiduciários" da companhia, diante da "iminência" de assinatura dos documentos com o G6, após a eleição de Costa e Vicente.

O maior grupo de credores da Oi, que reúne R$ 22 bilhões em dívida, representados pela G5 Evercore e pela Moelis & Company, declarou que continuará tentando diálogo com a Oi. "Não obstante este comportamento perturbador por parte da maioria do conselho de administração da companhia, a pedido dos acionistas minoritários que exercem o seu controle, os grupos de credores Oi estão planejando se reunir com a alta administração da e outras partes interessadas esta semana em um esforço para continuar promovendo as discussões", disseram em nota.

Não foram só a Anatel e os credores que reagiram aos últimos movimentos de Tanure. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois processos administrativos ontem sobre a Oi. Eles tiveram origem em duas gerências distintas, ambas da Superintendência de Relações com Empresas.

É possível afirmar que um deles, ao menos, pode tratar-se de uma análise a respeito dos últimos acontecimentos ocorridos na operadora. Entre as prerrogativas da área que iniciou o processo está a de avaliar a "existência de irregularidades nas propostas e decisões da administração, nas deliberações em assembleias gerais e na condução dos negócios por parte dos controladores e órgãos de administração".