Valor econômico, v. 17, n. 4377, 08/11/2017. Política, p. A8.

Reação de base à MP sobre reajuste é isolada

Raphael Di Cunto

08/11/2017

A resistência no Congresso à Medida Provisória (MP) 805, que adia o reajuste dos servidores públicos federais e aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos que ganham mais de R$ 5,5 mil (teto do INSS) não é tão grande quando o alto número de emendas parece indicar. Das 255 emendas apresentadas, apenas 25% são de parlamentares da base do governo. Mesmo assim, o número de congressistas aliados do presidente Michel Temer que se dispôs a assinar emendas a pedido de categorias do funcionalismo público é mínimo: apenas 13 deputados, de uma base com mais de 250 parlamentares na Câmara. Desses, quatro são do Distrito Federal, Estado mais afetado pelas regras por concentrar a maioria dos servidores públicos federais. São a base eleitoral desses deputados, que disputarão novos mandatos em 2018 e, portanto, já eram considerados pelo próprio governo como votos perdidos. O único senador da base a assinar emendas, Hélio José (Pros), também é de Brasília. Os outros nove deputados de partidos governistas ou já fazem oposição ao governo Temer, caso de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Major Olímpio (SD-SP), ou representam no Congresso carreiras afetadas, como Carlos Sampaio (PSDB-SP), ligado ao Ministério Público, e professora Dorinha Rezende (DEM-TO), com base eleitoral no magistério. Ambos fizeram emendas para preservar suas próprias carreiras na MP.

O resto das emendas é de autoria da oposição, votos com os quais o Executivo já não contava para aprovar a medida provisória, parte importante do ajuste fiscal de 2018. O adiamento do reajuste do funcionalismo, que atingirá 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, gerará uma economia de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, segundo a justificativa do projeto. As emendas são, na maioria, tentativas dos parlamentares de excluir alguma carreira do impacto negativo do adiamento ou do aumento previdenciário. Os deputados e senadores podem apresentar quantas quiserem, sem limite e sem necessidade de apoio de outros congressistas. Só o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), por exemplo, fez 31 sugestões para mudar o texto. Líderes governistas têm defendido que o aumento da alíquota previdenciária é o ponto mais difícil desse projeto, enquanto o adiamento do reajuste dos servidores, embora possa encontrar resistência em parlamentares ligados a categorias do funcionalismo, é mais justificável diante da crise econômica que levou a demissões na iniciativa privada. O aumento da alíquota previdenciária teria pontos que facilitariam a aprovação, de acordo com esses líderes: muitos Estados já se viram obrigados a adotarem os 14% - e para todos os servidores - para diminuírem o rombo nas contas públicas e o impacto eleitoral também seria mínimo porque esses servidores/eleitores estão concentrados no Distrito Federal. Por outro lado, alertam que, o clima de insatisfação da base com o governo e o desgaste de tantas agendas impopulares podem pesar na hora de votar a MP, o que deve ser só em 2018.