Título: Regras para tornar a Justiça mais ágil
Autor: Gama, Júnia ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2012, Política, p. 4

Os cinco sub-relatórios do novo Código do Processo Civil (CPC) devem ser apresentados amanhã no Senado, em uma comissão especial do Senado. Ela foi instalada em 2010 com o objetivo de propor emendas para reformar a atual legislação, que tem quase quatro décadas. Presidente da comissão do Senado que debateu o CPC, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acredita que ainda neste semestre o novo texto será aprovado de forma definitiva pelo Congresso, o que tornará a Justiça mais célere.

Também membro da comissão do Senado que incorporou mudanças ao relatório, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Dantas, destaca como um dos principais pontos do texto a previsão de que os processos passarão a ser julgados em ordem cronológica. Ele observa também que o código reduzirá a possibilidade de recursos contra sentenças judiciais e prestigiará as decisões dos tribunais superiores, que terão, obrigatoriamente, de ser seguidas pelos juízes de primeira e segunda instância. "Nós detectamos que o Brasil tem recursos em excesso e possibilidades de se recorrer em excesso", afirma Dantas.

Lentidão

Especialistas apostam em um dispositivo determinante para enfrentar a lentidão da Justiça: o "incidente de resolução de demandas repetitivas". Se aprovado, ele deve provocar uma economia de tempo e de dinheiro público nas questões judiciais. O instrumento prevê que, em temas pacificados pela jurisprudência, advogados e procuradores públicos não serão obrigados a recorrer das decisões em que entes federativos tenham sido derrotados. "Hoje, fica-se produzindo 30 mil, 40 mil recursos e contestações, peças processuais, todos os dias. Com essa atuação fragmentada, não focada em qualidade, os resultados são absolutamente nefastos", defende o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Depois de aprovado, o anteprojeto do CPC será entregue à apreciação da Câmara. No entanto, há um entrave para que essa matéria tenha uma tramitação rápida na Casa. O deputado Sérgio Barradas (PT-BA), já escolhido como relator da proposta na Casa, é suplente de Zezéu Ribeiro (PT-BA) e este retornará ao Congresso após deixar a Secretaria de Planejamento da Bahia na semana passada, substituído pelo ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli.

""Nós detectamos que o Brasil tem recursos em excesso e possibilidades de se recorrer em excesso"

Bruno Dantas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça