Título: Cinco perguntas para
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2012, Política, p. 5

Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Está nos planos alguma política para ampliar os direitos trabalhistas das domésticas, hoje diminuídos até na Constituição? As mulheres são 95% desta categoria, composta por mais de 7 milhões de pessoas. O trabalhador doméstico é uma das principais categorias profissionais, não somente pela quantidade de pessoas que atuam nessa profissão, mas pela importância delas na economia brasileira. No entanto, o trabalho doméstico ainda é visto como de menor valor e guarda características de dois séculos atrás, com marcas do patriarcado, racismo e sexismo. Estamos trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição que promova a igualdade de direitos do trabalhador doméstico com os demais profissionais.

80 anos após o estabelecimento do voto feminino, com uma presidente mulher, a representação política feminina ainda é muito pequena, com críticas até da ONU. O que pode ser feito? Neste momento, nosso trabalho consiste em fazer valer os direitos já assegurados na legislação. Apesar da legislação eleitoral prever uma cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, os entraves à participação ampla das mulheres são persistentes. Tais entraves só poderão ser removidos com uma profunda Reforma Política, que resulte em mudanças no cenário de participação no processo eletivo e partidário. Afinal, as mulheres já participam da esfera pública e do mercado de trabalho como protagonistas, com níveis superiores de escolaridade em relação aos homens.

Em relação à saúde da mulher, o que está sendo discutido? Vamos fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, por meio de investimentos na Rede Cegonha, nos atendimentos às mulheres nas fases de climatério e menopausa e prevenção do câncer de colo de útero. Também vamos olhar para a situação de adoecimento das trabalhadoras nos diferentes mundos do trabalho, saúde mental das mulheres e planejamento familiar. Além disso, é urgente a melhoria nos atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual e redução dos índices de mortalidade materna, que embora estejam em queda, ainda são elevados e inadmissíveis.

Como a senhora vê a mulher hoje na sociedade brasileira? Estamos diante da possibilidade histórica de promover a igualdade de gênero, isto é, aquela em que mulheres e homens têm as mesmas condições, oportunidades e responsabilidades. Na vida prática, isso significa igualdade salarial, oportunidades de educação, respeito às identidades, acesso e exercício dos espaços de poder e decisão, e divisão das tarefas domésticas e familiares. A sociedade brasileira está em transformação e entende os novos papéis das mulheres, mas ainda é necessário que, após uma jornada exaustiva de trabalho, as mulheres não tenham uma concentração excessiva das tarefas domésticas, tais como organização da casa e cuidados com crianças e pessoas idosas.

Ainda existem pontos no combate à violência da mulher que precisem ser alvo de políticas públicas? O enfrentamento à violência sempre foi um dos pontos da pauta das mulheres para conquista de direitos, porque representa uma das principais formas de dominação das mulheres. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que a denúncia dos casos de violência contra as mulheres pode ser feita pelo Ministério Público independente da vontade da vítima é mais um reconhecimento do poder público de que o Estado deve seguir comprometido com o direito das mulheres a ter uma vida sem violência. Em termos de políticas públicas, o governo federal está empenhado na implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Hoje, a noção de que é crime "bater em mulher" está amplamente assimilada pela sociedade.