O Estado de São Paulo, n.45279 , 06/10/2017. Negócios, p.B8
Por: Anne Warth
Anne Warth / BRASÍLIA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do novo marco regulatório das teles ao Senado. O projeto de lei está parado no STF desde fevereiro, quando 13 senadores da oposição entraram na Justiça para impedir que ele fosse sancionado pela Presidência da República. O projeto é considerado fundamental para que a Oi possa atrair um novo investidor. A empresa está em recuperação judicial, com dívidas de R$ 65 bilhões, sendo cerca de R$ 20 bilhões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O novo marco regulatório das teles permite que as empresas que exploram os serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, com liberdade de preços e sem a obrigação de universalização dos serviços, ficando livres de obrigações como a regulação de tarifas e o investimento em itens como orelhões. A proposta também transfere para as empresas a posse de bens reversíveis, como redes, cabos de fibra óptica e imóveis. Em troca, as teles terão que assumir o compromisso de realizar investimentos na expansão da internet banda larga no País.
A principal polêmica está na valoração desses bens. O governo acredita que eles valham R$ 20 bilhões, o que obrigaria as empresas a investir o mesmo valor na banda larga. As teles falam em R$ 10 bilhões, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que a conta seja bem maior: R$ 100 bilhões.
Tramitação veloz. Diante desses dados, a controvérsia ocorreu porque a proposta teve uma tramitação expressa no Senado. Ela chegou no Senado em 30 de novembro e foi aprovada em 6 de dezembro, por 12 votos a zero, na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Ela não passou pelas três comissões permanentes – Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática – nem pelo plenário.
Logo após a aprovação do projeto no Senado, a oposição apresentou recursos à Mesa Diretora para que o projeto fosse apreciado pelo Plenário, mas nenhum dos pedidos foi aceito. Em 20 de dezembro, os senado- res entraram com mandado de segurança no STF para evitar a sanção presidencial e devolver o projeto à Casa.
Em meio ao recesso judiciário, a ministra Cármen Lúcia avaliou que não havia urgência para avaliar o pedido dos senadores. Em 31 de janeiro, no último dia à frente do cargo, o então presi- dente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou o texto à sanção presidencial. Logo em seguida, em 4 de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu a liminar que impediu a sanção. Desde então, o projeto estava no STF.
Na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), analise os recursos apresentados pelos senadores da oposição. Na avaliação de Moraes, os requisitos formais para que o texto seja votado no Plenário estão “presentes”. Após a análise desses recursos, o projeto poderá ser apreciado. Se for aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A decisão ocorre três semanas após uma comitiva formada por integrantes do governo, da Anatel e das próprias teles terem ido ao gabinete do ministro para tentar destravar o projeto.
Reação. O presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, disse que o retorno do novo marco regulatório das teles ao Senado é um ato positivo, mas ponderou que é preciso aguardar os próximos passos que a proposta terá na Casa. “Não vamos festejar tão rapidamente”, afirmou. “Vamos esperar para ver o que o Senado vai fazer.”
Quadros disse que a aprovação do novo marco regulatório das teles muda a perspectiva para todo o setor, e não apenas para a Oi. Porém, é preciso aguardar para saber se o projeto será votado pelo Plenário do Senado ou se passará por comissões especiais ou permanentes. “Tem de haver um grande acordo de líderes. Se não houver e tiver que reabrir a proposta em comissão especial ou específica, e se for alterado, o projeto teria que voltar para a Câmara.”
Uma vez aprovado, caberá à Anatel fazer a regulamentação de toda a lei. “Tem muito trabalho para fazer”, afirmou. Segundo ele, o trabalho que a agência fará vai depender do texto que for aprovado pelo Congresso.
Saída. Entendimento é que novo marco regulatório ajudaria a atrair investidor para a Oi
Contas díspares
R$ 20 bi
seria o valor que as teles teriam de transformar em investimento, segundo o governo; cálculo do TCU é de R$ 100 bi e o das operadoras, de R$ 10 bi
Carolina Ingizza
A quinta geração de internet móvel, chamada de 5G, promete oferecer banda larga móvel até dez vezes mais veloz do que o 4G. A nova geração abrirá espaço para um grande número de objetos conectados. Mas essa realidade está longe do País: os primeiros testes comerciais da tecnologia só devem ocorrer em 2021, quando os padrões globais do 5G forem definidos.
Além de melhorar a qualidade da rede, o 5G vai apoiar o crescimento do tráfego de dados e a levar internet a áreas desconectadas. “O 5G em frequências altas vai permitir a massificação da internet das coisas. Em frequências baixas, pode facilitar a inclusão do campo”, disse Marcos Scheffer, vice-presidente de redes da Ericsson durante a Futurecom, evento de telecomunicações encerrado ontem.
Uma rede completa 5G, porém, deve se concretizar somen- te quatro anos após os primeiros testes, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco. “As operadoras demoram para conseguir expandir um novo mode- lo – é só olhar para o 4G”, diz.
O grande problema, dizem analistas, é a falta de recursos para novos aportes. “As redes dos EUA vão estar preparadas para o carro sem motorista. As nossas não”, alerta Ricardo Distler, diretor executivo da consultoria Accenture na América Latina.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também discute como liberar frequências para quando as operadoras começarem os testes. Segundo Agostinho Linhares, gerente de espectro da Anatel, EUA e Europa já definiram as frequências que vão usar. “No Brasil, a Anatel espera atualizar sua regulamentação para garantir a faixa de 3.500 MHz para o 5G.”
Evolução. Enquanto os padrões não saem, as operadoras investem na evolução do 4G, chamada de 4,5G ou 4G+. Com a liberação da faixa de 700 MHz, pelo desligamento do sinal analógico de TV, as operadoras aumentam a velocidade nas cidades. A mudança para o 5G será gradual, de acordo com Átila Branco, diretor de engenharia móvel da Vivo.
Na Claro, o plano é ofertar o 4,5G de forma universal à base de clientes até 2019. “Esperar até 2020, 2021 (para implantar o 5G) nos mantém no tempo certo”, diz Andre Sarcinelli, diretor de engenharia da Claro. “Adiantar-se pode ser um problema. Nos EUA, onde os testes já começaram, será preciso melhorias. O padrão vai evoluir.”
Perspectivas
“As operadoras demoram para conseguir expandir para um novo modelo – é só olhar para o 4G.”
Eduardo Tude
PRESIDENTE DA CONSULTORIA TELECO
“As redes dos EUA vão estar preparadas para carro sem motorista. As nossas, não.”
Ricardo Distler
EXECUTIVO DA ACCENTURE
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou ontem análise de outro pedido da operadora Oi para acordo de conversão de multas por investimentos. A deliberação sobre mais esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estava pautada para a reunião do conselho da agência, mas foi adiada. A Anatel não informou qual era o montante de multas contemplado no pedido de acordo que teve análise adiada. Outro TAC, envolvendo R$ 1,2 bilhão em multas, está suspenso por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). /REUTERS