17/11/2017

Defensor de Jorge Picciani, Nélio Machado diz que tribunal faz prejulgamento ao avaliar caso

O advogado Nélio Machado, defensor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio e do PMDB fluminense, Jorge Picciani, disse ontem que o “tribunal errou” ao determinar a prisão preventiva de seu cliente e também dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três são parlamentares pelo PMDB do Rio.

“Estão punindo suposto pecador sem dar a ele o direito de defesa”, afirmou o advogado.

Machado argumentou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) fizeram um prejulgamento ao avaliar as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento dos parlamentares em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. “Estão confundindo prisão preventiva com pena antecipada. O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira a versão de pessoas que têm a posição de colaboradoras em troca de vantagens. Ninguém leu o depoimento dele (Picciani) na polícia”, disse Machado.

O advogado afirmou que não há tempo hábil para tentar liberar o presidente da Alerj por meio de habeas corpus. Para ele, a melhor opção será aguardar pelo posicionamento da Assembleia, que poderá suspender a decisão do TRF-2. “O que existe é um ato que tem de ser endossado ou não pela Casa Legislativa e a prisão não deveria ocorrer a não ser depois da manifestação da Casa”, afirmou.

“Amanhã (hoje) é sexta-feira. Segunda-feira é feriado. Tudo isso conspira em nosso desfavor”, afirmou. Na sua avaliação, a prisão só deveria ocorrer depois de os deputados estaduais se manifestarem.

‘Injusta’. O deputado estadual Paulo Melo se defendeu por meio de nota. Ele afirmou que a decisão é “injusta”, mas disse que “o dever de qualquer cidadão é cumprir a decisão judicial”. “Lamento profundamente, mas tenho a convicção de que, ao analisar os documentos com tranquilidade no decorrer do processo, os desembargadores vão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência”, afirmou Melo, em nota.

Segundo o deputado, “não há qualquer prova” contra ele. “Volto a repetir: uma simples análise do meu trabalho como parlamentar bastará para provar que sempre votei contra a pauta dos empresários dos transportes no Rio e defendi os interesses dos passageiros”, afirmou Melo.

‘Tranquilidade’. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, Edson Albertassi, também divulgou uma nota para se defender da decisão do TRF-2. Ele disse que está “certo de que vai provar sua inocência” e afirmou aguardar com “tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa”. O deputado afirmou também que “sempre” exerceu seu mandato com “seriedade e espírito público”.

‘Confusão’

“Estão confundindo prisão preventiva com pena antecipada. O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira a versão de pessoas que têm a posição de colaboradoras em troca de vantagens. Ninguém leu o depoimento dele (Jorge Picciani) na polícia.”

Nélio Machado

ADVOGADO DE DEFESA DO PRESIDENTE DA ALERJ E DO PMDB FLUMINENSE, JORGE PICCIANI

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Delator diz que ministro dirigiu licitação

17/11/2017

O marqueteiro Renato Pereira afirmou, em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, que em 2016 o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), direcionou uma licitação de R$ 55 milhões referente a serviços de publicidade da pasta para sua empresa, Prole Propaganda. Segundo o delator, o acordo foi fechado no gabinete do ministro, em Brasília.

A Prole chegou a ser classificada entre as vencedoras da licitação, mas desistiu da conta dois dias depois da prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Em nota, o ministro disse que a afirmação de Pereira é “mais uma mentira inventada por quem quer se safar dos próprios crimes que cometeu”. As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em sua delação, o marqueteiro relatou irregularidades nas campanhas de políticos da cúpula do partido no Rio, como o governador Luiz Fernando Pezão, Cabral e o ex-prefeito Eduardo Paes, além da senadora Marta Suplicy, em São Paulo. Todos os políticos negam as acusações de Pereira.

Em um dos anexos do seu acordo de colaboração premiada, Pereira também disse ter assinado um contrato falso com o Opportunity com o objetivo de fornecer dinheiro em espécie para o banco de Daniel Dantas.

Em nota, o banco afirmou que as acusações do delator são falsas. “O Opportunity não contratou a Prole e nunca teve contato com Renato Pereira”, afirmou. “A afirmativa do marqueteiro de que teria simulado um contrato de prestação de serviços com o Banco Opportunity é falsa. A mentira de Renato Pereira visa a desacreditar os laudos que foram apresentados em demandas internacionais e serve sob medida para os concorrentes do Opportunity”.

Os termos da delação de Pereira foram tornados públicos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira. No mesmo dia, o ministro devolveu a delação à PGR para que a contrapartida dada ao delator seja adequada.

Investigação

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento do acordo de colaboração premiada do marqueteiro Renato Pereira.